31 maio Representação do Presídio Central
Baixe os documentos em anexo:
- Pedido de realização de audiência para análise de provas
- Análise da Resposta da União a respeito das Medidas Cautelares deferidas pela CIDH (3-4-2014)
- Carta do Fórum da Questão Penitenciária à OEA (10-3-2014)
- Resposta da União à OEA (3-2-2014)
- Liminar da OEA (30-12-2013)
- Novas Informacões (18-09-2013)
- Réplica do Fórum da Questão Penitenciária a manifestação do Governo Federal (31-05-2013)
- Resposta do Governo Federal à CIDH (21-03-2013)
- Representação Presídio Central (10-01-2013)