04 dez Reestruturação do IPE: é hora de diálogo intenso com os deputados
A formatação de emendas já delineadas, o calendário legislativo e a movimentação de todas as partes interessadas no futuro do IPE foram pontos analisados na reunião do Departamento de Assuntos Previdenciários da AJURIS, realizado na última quinta-feira (30/11).
As emendas a serem sugeridas buscam preservar a autonomia do Judiciário – e de resto dos demais poderes e dos órgãos autônomos, conforme a previsão constitucional. Os projetos de lei complementar (PLCs) 206 e 207/2017, do Executivo, que dispõem sobre a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado e sobre o Regime Próprio de Previdência Social, não observam esse princípio e carecem de emendas, na avaliação do DAP da AJURIS.
O calendário de trabalho da Assembleia estabelece o fim do ano legislativo em 22 de dezembro (sexta-feira). A convocação extraordinária deve acontecer no dia 26 (terça-feira), depois do fim de semana e do Natal. Passadas as 48 horas para apresentação de emendas, restariam os dias 28 e 29 (quinta e sexta-feira) para as votações. Por isso, afirma o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, é hora de conversação intensa e esclarecedora com os deputados neste mês de dezembro.
A AJURIS, sempre aberta ao diálogo, acompanha a movimentação de todas as partes interessadas em que o IPE seja reestruturado – com a criação do IPE Saúde e do IPE Prev -, sem, contudo, submeter os chefes dos poderes à direção do instituto previdenciário. “Trata-se de uma questão de Estado”, diz o presidente da Associação.
Participaram da reunião do DAP, além de Schäfer, os magistrados Mauro Borba, Tael Selistre, Henrique Osvaldo Poeta Röenick, Cláudio Luis Martinewski e Cíntia Mua; o analista judiciário do TJRS Luciano José Martins Vieira e o assessor parlamentar Enilto dos Santos.
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