06 abr Rádio Pampa: AJURIS reafirma preocupação com redução da idade penal
O vice-presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, participou do programa Pampa na Tarde apresentado por Gustavo Vittorino. O magistrado respondeu a questionamentos sobre a posição da Associação contrária a redução da idade penal de 18 para 16 anos.
Segundo Schäfer, a PEC 171/93, que tramita na Câmara dos Deputados, está vendendo uma facilidade para a população. “Se analisarmos estatisticamente veremos que apenas 1% dos fatos delituosos são cometidos por adolescentes.” O magistrado citou o exemplo de Porto Alegre, em que se um adulto cometer um assalto a mão armada ele logo estará solto, porque a pena que lhe cabe em um caso desses é de regime semi-aberto. No caso do jovem, Schäfe explica, que ele será internado e receberá uma avaliação e uma responsabilização. “Temos que aperfeiçoar o sistema. Mas não podemos dar o remédio que vai matar o paciente.”
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