16 set Proteção jurídica à saúde na maturidade e moda foram temas da noite no XI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura
Palestras reuniram o magistrado aposentado e diretor do Departamento de Estudos e Reformas da AJURIS, Benedito Felipe Rauen Filho e o estilista Filipe Veiga Lima
A penúltima noite do XI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura, nesta quinta-feira (15/9), foi de debates sobre o fim da vida e sobre moda. Os temas foram apresentados pelo diretor do Departamento de Estudos e Reformas da AJURIS, magistrado aposentado Benedito Felipe Rauen Filho, e pelo estilista Filipe Veiga Lima. O Congresso é promovido pela AMB e pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), na cidade de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, e acontecerá até a próxima sexta-feira (16/9).
Proteção Jurídica à Saúde na Maturidade
Para abrir o encontro o diretor do Departamento de Estudos e Reformas da AJURIS, magistrado aposentado Benedito Felipe Rauen Filho, tratou de dois institutos novos e pouco conhecidos do direito: as chamadas Tomada de Decisão Apoiada e o Testamento Vital.
A Tomada de Decisão Apoiada se debruça sobre a pessoa com algum grau de deficiência mental, deficiência física total ou deficiência sensorial e é instituído pela Lei 13.146 de 2015, que passou a vigorar em janeiro desse ano. Segundo a nova legislação as pessoas com deficiência podem ter apoiadores oficiais, homologados por um juiz, que apoiam a tomada de decisão referente aos negócios daquele que se sentem com dificuldade, ou, até impossibilidade, para cuidar da sua vida civil.
“A Lei busca gerar um instrumento de apoio legal a pessoas com deficiência visual ou mental, por exemplo, que podem ser vítimas de golpes ou que possuem alguma dificuldade para decidir sobre assuntos civis. Elas escolhem pessoas de apoio, que ganham o papel de analisar e assinar junto com o apoiado. Uma equipe multidisciplinar sempre precisa avalizar o caso para o juiz, que homologa o apoio. É um instrumento importante e inovador”, destacou o Rauen Filho.
A segunda novidade abordada pelo magistrado aposentado foi o Testamento Vital. O instrumento é destinado às pessoas que querem se preparar para o final da vida em situação de doença, invalidez ou estado terminal. “Trata-se de um instrumento que rege o fim da vida. A forma como a família ou responsável devem agir quando a pessoa perde a cognição ou fica invalida ou tem prognóstico certo de morte. O documento trata da autorização para a prática da ortotanásia (morte digna), entre outros, sobre o local onde a pessoa pretende morrer, que tipo de assistência religiosa quer ter ou não, pode reger aspectos sobre a doação de órgãos ou ainda sobre testamento biológico, definindo o uso de sêmen ou óvulos”, explicou.
Rauen Filho destacou, no entanto, que o Testamento Vital, ou qualquer outro instrumento jurídico ou moral, seja na legislação ou na ética médica, não permite ou aceita aspectos como a eutanásia (suicídio assistido) ou a distanásia (morte que é adiada pelo uso de meios inúteis à manutenção da vida). “Esse é um aspecto importante. Quando não é mais possível a manutenção da vida, o paciente não pode ser submetido a tratamento que gerem sofrimento desnecessário ou isolador”, ressaltou.
Para acionar o instrumento, o magistrado aposentado destacou que o interessado deve dialogar com seu médico, com um advogado para redigir a minuta que regerá o assunto e será levada ao tabelião. A recomendação ainda é que o documento seja informado e entregue antecipadamente aos familiares.
Personalidade, estilo e moda
O estilista Filipe Veiga Lima fechou a noite falando sobre moda e estilo, tudo com foco na personalidade de cada um. “A moda é algo muito particular de cada pessoa e, portanto, possui um lastro de muitos aspectos. É importante destacar que, na atualidade, quase tudo vale, sendo mais uma questão de bom gosto do que de regra”, afirmou.
Veiga Lima apresentou uma série de peças destacando estampas, tecidos e acessórios. No final do encontro, ainda respondeu perguntas de pensionistas.
Congresso
Com a coordenação do Departamento de Pensionistas da AMB e da AJURIS, liderados pela diretora Eneida Barbosa, o Congresso segue até esta sexta-feira (16/9). Além de visitas a pontos turísticos da Serra Gaúcha e de vasta programação cultural, o evento debate temas que vão da saúde aos direitos dos pensionistas. No último dia do encontro, também ocorre a leitura da Carta de Bento Gonçalves, com a apresentação dos debates e definições do Congresso.
Texto: Janquiel Mesturini / Fotos: Luis Cortelini
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