21 jun Presidente da AJURIS prestigia instalação da 1º VEC regional do interior do Estado
A presidente da AJURIS, Vera Deboni, participou, nesta quarta-feira (20/6), da inauguração da 1ª Vara de Execução Criminal (VEC) regional do interior do Estado, instalada em Caxias do Sul. O ato, realizado no aniversário de 128 anos do município, é resultado de um incansável trabalho da Associação no legislativo gaúcho.
“A AJURIS não poupou esforços para garantir a aprovação, em dezembro de 2017, do projeto de lei enviado pelo Poder Judiciário. Ainda na gestão do Gilberto (Gilberto Schäfer, ex-presidente da AJURIS), estivemos constantemente em contato com os deputados e acompanhamos o pleito em todos os processos. Essa conquista, que tem início com a instalação da VEC regional em Caxias do Sul, é um passo importante para a especialização das Comarcas”, destacou Vera Deboni.
No discurso de inauguração, a magistrada titular da nova VEC, Milene Fróes Dal Bó, agradeceu o trabalho realizado pela Direção da Associação. “A AJURIS foi incansável em todas as etapas que envolveram a aprovação desse projeto de lei, tanto junto a Presidência, quanto no âmbito da Assembleia Legislativa”, registrou a magistrada.
Segundo o diretor do Foro, Silvio Viezzer, tramitam na Comarca de Caxias do Sul 130.868 processos. Desse total, 3.254 são referentes aos Processos de Execução Criminal (PECs), que estão distribuídos entre pena privativa de liberdade (PPL) e pena restritiva de direitos (PRD). “Com a criação da nova Vara, além de otimizar a prestação jurisdicional, os processos vão andar com mais celeridade, beneficiando diretamente a população”, frisou a presidente da AJURIS.
Além de Caxias do Sul, também serão contemplados com a VEC regional os municípios de Pelotas, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Santa Maria.
O ato de instalação foi oficializado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), Carlos Eduardo Zietlow Duro, que esteve acompanhado da Corregedora-Geral da Justiça, Denise Oliveira Cezar. Também estiveram presentes o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, o juiz corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco, além da advogada Graziela Vanin (OAB), Rafael Susin (Defensoria Pública), Letícia Ilges (Ministério Público), Rafael Orosco (PGE), Ten. Cel PM Jorge Ribas (Brigada Militar).
O histórico da atuação da AJURIS
Aprovada em dezembro de 2017, sem nenhum voto contrário, o Projeto de Lei 115/2017 foi amplamente trabalhado pela Direção da AJURIS, tanto em reuniões com o Tribunal de Justiça como no próprio legislativo.
Reunião com o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, presidente do Tribunal de Justiça na gestão 2016/2017 para tratar de criação de varas pelo Interior
Direção da AJURIS durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o relatório favorável ao PL 115/2017, em novembro de 2017
Direção da AJURIS acompanhou a votação, Assembleia Legislativa, que aprovou PL 115/2017
