10 dez Palestra sobre vidas negras encerra celebrações dos 40 anos da Escola da Magistratura
A Escola da AJURIS promoveu na última terça-feira (8/12) a palestra virtual “Insustentabilidade do Racismo: Vidas Negras Importam” com a participação de especialistas com forte atuação na promoção do debate contra as desigualdades sociais no Estado. Além de ser realizado no Dia da Justiça, o encontro também ocorreu na data em se completaram mil dias da morte – ainda sem respostas – da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, e ainda sob o impacto da violência que assassinou João Beto, em Porto Alegre, há menos de um mês, em um supermercado.
Na abertura do evento, o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, destacou o empenho da atual gestão em visibilizar o debate. “Queiramos ou não, o racismo está entranhado em nós. Combatê-lo e lutar contra isso é um compromisso da nossa Associação, pois sabemos que o caminho, infelizmente, ainda é bastante longo”, ressaltou. O encontro foi conduzido pelo diretor da Escola da AJURIS, Jayme Weingartner Neto, e pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da PUCRS, Ingo Wolfgang Sarlet, e também encerrou as celebrações pelos 40 anos da fundação da Escola da Magistratura.
Primeira painelista a falar, a professora Gabrielle Sales Sarlet, pós-doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo, na Alemanha, trouxe para o debate números que escancaram o preconceito racial no país. Com a maior população negra fora da África, o Brasil é considerado um dos países com maior potencial de morte para negros e um dos paises mais perigosos em relação aos defensores dos direitos humanos. Segundo a painelista, baseada em dados do Atlas da Violência, 75% das pessoas que são assassinadas no Brasil são pretas ou pardas. Gabrielle também chamou a atenção para a violência contra as mulheres negras, que correspondem a 61% das vítimas de feminicídio no Brasil. “Não podemos falar da condição da mulher negra sem abordar dois grandes aspectos: o do dinheiro, onde ela é ainda a mais afetada pela ineficiência na distribuição de renda, e o do sexo, que coloca a mulher como objeto sexual e faz com que o medo da violência acompanhe todas nós”, ressaltou.
O segundo painelista a falar foi o procurador do Estado Jorge Luís Terra da Silva, que também é coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). Como lembrou Terra, o processo de aniquilação dos indígenas e escravização dos negros “gerou uma cultura de privilégio, a cada dia renovada, uma normalização da desigualdade e a associação dos negros a ideia de pobreza, de hostilizade, de incapacidade, de subalternidade e de hipersexualização”. E o resultado disso, conforme destacou o painelista, é visto hoje especialmente na falta de oportunidades, na inferioridade dos salários e na violência vivenciada pela população negra. “Passados dez anos da criação do Sistema Nacional de Políticas de Igualdade Racial, apenas 67 dos 5.570 municípios brasileiros aderiram a esse sistema, e apenas 17 dos 26 estados e mais o Distrito Federal. Não há como constituir uma política nacional, sem intersetorialidade e sem intergovernabilidade”, criticou Terra, destacando a falta de investimento em políticas públicas e principalmente a aplicação efetiva de cada uma delas.
Encerrando o encontro, a magistrada Karen Luise Vilanova Batista de Souza, titular da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, destacou a importância de realizar um debate sobre racismo no dia em que se celebra o Dia da Justiça. “Usar essa data para falar sobre questões raciais, para olharmos para dentro de nossas instituições é expressar amor e tentar estancar essa sequência histórica de violência contra a população negra, de massacre, de violação de direitos e de subtração dos bens da vida”, ressaltou a juíza. Para a magistrada, as instituições, especialmente o Poder Judiciário, precisam agir, sair da inércia e caminhar para o cumprimento de ações propositivas, colocando a questão racial no centro dos seus problemas. “Só assim vamos promover a inclusão racial em nosso país”, frisou. Como destacou Karen, recentemente foi criado um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver estudos e propor políticas de combate ao racismo. Em mais de 200 páginas, o relatório aponta caminhos que podem ser seguidos pelo Poder Judiciário, colocando-o como protagonista na execução de mudanças necessárias para o enfrentamento do racismo.
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Por Jayme Weingartner Neto e Ingo Wolfgang Sarlet
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Por Karen Luise Vilanova Batista de Souza
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/ruth-bader-ginsburg-e-a-diversidade-na-justica-como-pressuposto-de-legitimidade-08122020