29 mar Omissão do governo agrava caos do sistema prisional, alerta AJURIS
Com 4.673 presos, Presídio Central representa colapso do sistema
O cenário de descaso e abandono pelo Governo do sistema prisional no Rio Grande do Sul novamente se agravou diante da superlotação do Presídio Central de Porto Alegre, que atingiu um total de 4.673 presos esta semana. O alerta é da AJURIS, e vem na esteira da manutenção de presos em carceragens de delegacias, da ausência da criação de novas vagas e de unidades prisionais, além da falta de estrutura para progressão de regimes.
Para a AJURIS, a situação é insustentável e inadmíssivel. Segundo o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, “a crise do Central há muito extrapolou todos os limites aceitáveis e o caos está instalado”. Conforme denunciado nesta terça-feira (29/3) pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska, o quadro atual é ainda mais caótico do que o apresentado quando a AJURIS, junto ao Fórum da Questão Penitenciária, encaminhou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para relatar o caos em 2012. A superlotação e a precariedade da infraestrutura denotam o absoluto descontrole e grave violação aos direitos humanos. Diante do descaso e da omissão por parte do governo, a Associação fará novo peticionamento à OEA, exigindo ação concreta do organismo na questão.
A Associação já solicitou audiência para tratar da questão prisional com o governador do Estado, José Ivo Sartori, mas até o momento não foi atendida. “O governo do Estado precisa assumir a responsabilidade para sanar essa crise. É inadmissível que se mantenha o atual estado de omissão, sem que nenhuma providência seja tomada“, reforçou Schäfer. O Fórum da Questão Penitenciária quer que o Governo crie um programa estadual penitenciário, responsável por definir o modelo estrutural e de funcionamento das casas prisionais de cada um dos regimes (fechado, semiaberto e aberto), funções administrativas (alimentação, saúde, gestão de resíduos) e de que forma será a interação entre as unidades e a comunidade. A ideia é que a política prisional seja elaborada por um conselho, instituído por lei estadual, e que contaria com a participação de todos os entes: Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de integrantes da sociedade civil organizada e os órgãos de gestão do sistema.
“Estamos alertando e buscando o diálogo, mas sem que o Governo assuma a responsabilidade não haverá solução para o caos prisional”, pontua Schäfer.
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Fotos: Sidinei Brzuska