06 set OEA apreciará mérito de denúncia do Presídio Central
Entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária avaliaram nesta quarta-feira (6/9) estratégias para reforçar a denúncia de violação dos direitos humanos no Presídio Central de Porto Alegre, feita em 2013, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Recentemente as entidades foram notificadas para apresentarem mais informações no caso da denúncia.
Conforme o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, de forma excepcional a CIDH decidiu pelo processamento imediato do caso, sendo que a consideração pela admissibilidade ocorrerá junto com a apreciação do mérito. “As entidades avaliam que o Governo continua descumprindo as obrigações assumidas em pactos internacionais. É isso que vamos reforçar à OEA com o máximo de novas informações possíveis”, apontou.
Segundo o magistrado, também será solicitado que a Comissão seja mais efetiva na cobrança ao Estado Brasileiro quanto ao cumprimento de medidas já apontadas pela própria organização.
Também participaram da reunião pela AJURIS, a vice-presidente Vera Deboni; o subdiretor do Departamento de Direitos Humanos e juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), Sidinei Brzuska; o diretor do Departamento de Ouvidoria e juiz de Direito na Comarca de Canoas, Cristiano Vilhalba Flores, além da assessora da Presidência, Vera Regina Müller.
Compareceram os seguintes representantes das entidades:, a presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adpergs) Juliana Lavigne, vice-presidente da Associação do Ministério Público (AMPRS), Martha Beltrame; o coordenador adjunto da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Roque Reckziegel; e o diretor do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Ibape-RS), Luiz Alberto Alves Ribeiro.
Ainda em setembro será realizado novo encontro do Fórum.
Complexo Prisional de Canoas
O juiz da VEC Sidinei Brzuska atualizou os integrantes do Fórum à respeito da situação do Complexo Prisional de Canoas, que, com capacidade para mais 2,4 mil presos, segue com ocupação parcial, com cerca de 300 apenados no Canoas I. Segundo o magistrado, a expectativa é que nos próximos três meses sejam concluídas as obras de saneamento do complexo. No entanto, a transferência dos presos não deve ocorrer de forma imediata, especialmente porque a estrutura foi pensada para que os serviços de cozinha, por exemplo, fossem oferecidos por uma empresa terceirizada, e não realizado pelos presos, como ocorre nas demais unidades. Ele explica que o setor de serviços “não tem guarida, não tem o que impeça [o preso] de fugir. A cadeia não é murada”, conclui Brzuska.
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