16 nov Nota sobre aprovação do ATS
A longa experiência e dedicação no serviço público são valiosas, especialmente para as juízas e juízes do Rio Grande do Sul. Esses profissionais se dedicam integralmente à população, sem poder exercer outra atividade, salvo como professores, e não se aposentam mais com o mesmo salário que tinham ao trabalhar. Possuem vedações e restrições, inclusive familiares, que não atingem outros servidores públicos. Reconhecer o tempo de serviço daqueles que já tinham esse direito antes de dezembro de 2004 é um ato de justiça para essas juízas e juízes.
Baseando-se nisso e em jurisprudência aplicada por diferentes Tribunais pelo país, sem restrição por parte Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Juízes do RS (AJURIS) lutou para que o tempo de serviço de cada magistrado fosse respeitado. Importante esclarecer que essa ação não visa retomar benefícios antigos, como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mas sim resguardar direitos já adquiridos, pois não aplica aos novos magistrados, como está se tentando fazer acreditar algumas leituras decorrentes da decisão do Tribunal de Justiça do RS.
A AJURIS reafirma seu apoio à declaração do Tribunal de Justiça do RS, rejeitando qualquer tentativa de desvalorizar o trabalho de seus integrantes, que servem à sociedade há quase 150 anos com dedicação e comprometimento.
Reconhecemos o papel da imprensa gaúcha, sempre comprometida com a informação precisa e opiniões responsáveis, elementos essenciais para a defesa da democracia e de suas instituições. Contudo, rejeitamos ilações e opiniões distantes da realidade e destituídas de razoabilidade.
Cristiano Vilhalba Flores
Presidente em exercício da AJURIS