11 set Nota pública: é preciso dar um basta aos ataques no ambiente digital
A Associação dos Juízes do RS (AJURIS) vem a público para, mais uma vez, externar preocupação com a crescente beligerância de operadores do Direito que desbordam dos limites do processo judicial e conduzem à arena das redes sociais suas irresignações contra decisões de cunho estritamente jurisdicional e passíveis de adequado recurso. As publicações caça-clics ou caça-likes, muitas vezes voltadas para a autopromoção, autodeclaração de vitimização ou enaltecimento de alegada combatividade, mostram-se despreocupadas com os limites éticos das carreiras jurídicas, não observam as situações abrangidas pelo segredo de Justiça, expõem indevidamente os fatos e os jurisdicionados e atingem os demais profissionais do Direito, inclusive os magistrados.
Situações como a recentemente ocorrida em processo que tramita no 2º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre, onde a irresignação de advogada contra a condução processual em audiência, integralmente gravada, e decisão fundamentada do magistrado, não se deu mediante o uso dos recursos processuais adequados, mas por publicações de textos e imagens que atacam a magistratura, o Ministério Público e o próprio Judiciário, comprovam que já é sem tempo a necessidade de equiparação entre todos os profissionais do Direito, juízes, promotores, defensores e advogados, das mesmas vedações no âmbito das redes sociais, impedindo a espetacularização e propagação de mensagens virulentas e descompromissadas com a verdade dos fatos, em prejuízo da necessária cooperação para a solução dos litígios no campo adequado e, ao fim, a pacificação social.
A AJURIS manifesta irrestrito respeito às prerrogativas profissionais da advocacia, mas atenta à proteção das prerrogativas da magistratura gaúcha, ao mesmo tempo que buscará reciprocidade de tratamento, não se furtará a buscar a responsabilização pessoal dos ataques indevidos a magistrados e exorta para a necessidade de qualificação na atuação dos profissionais do Direito, inclusive daqueles responsáveis pela defesa da dignidade, independência e valorização da advocacia.
Cláudio Martinewski
Presidente da AJURIS