22 maio Nota pública: defesa da independência judicial
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) manifesta sua grande preocupação com o aumento de ataques à independência judicial dos juízes e juízas gaúchos e brasileiros. Em pouco tempo, temos visto críticas que ultrapassam o direito de manifestação, atingindo decisões judiciais de forma desrespeitosa. Garantias e direitos como a independência do Judiciário e a liberdade de expressão devem coexistir em harmonia para a manutenção do Estado democrático de direito.
Recentemente, após uma decisão em uma ação indenizatória proferida por uma magistrada gaúcha, os ataques pessoais e ao próprio Poder Judiciário voltaram a acontecer. É importante lembrar que as decisões judiciais podem ser objeto de críticas e opiniões, mas essas críticas jamais devem ser ofensivas ou usadas apenas como oportunidade de autopromoção, especialmente nas redes sociais, que muitas vezes se tornam palco para oportunismos.
Decidir é uma tarefa individual e complexa, que exige dedicação, análise cuidadosa das provas, dos argumentos das partes e o dever constitucional de fundamentar cada decisão. Para discordâncias ou questionamentos, o Sistema de Justiça dispõe de diversos mecanismos processuais, incluindo recursos que podem levar a questão até a nossa Corte Suprema.
Por isso, é inaceitável qualquer crítica infundada, maldosa ou que tenha como objetivo intimidar o ato de julgar do magistrado. A independência judicial é uma garantia essencial para toda a sociedade. A AJURIS reafirma seu compromisso de defender essa independência, sempre buscando o aprimoramento do Sistema de Justiça por meio de uma colaboração séria e comprometida com os valores estabelecidos pela Constituição brasileira.
Cristiano Vilhalba Flores
Presidente da AJURIS