24 jan Nota de repúdio – manifestação do vereador Ramiro Rosário
É inaceitável a manifestação do vereador Ramiro Rosário proferida na tarde desta quinta-feira (23/1) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A manifestação transborda do legítimo direito do exercício da liberdade
de expressão parlamentar para se transformar em um vil ataque à autonomia dos Poderes, podendo configurar quebra de decoro parlamentar e ato ilicito a ser apurado nas esferas civeis e criminais competentes.
Tão grave quanto promover uma ruptura entre os Poderes é o anúncio do vereador de revelar dados pessoais do juiz que, em seu pleno exercício da função, proferiu decisão sobre caso a que foi provocado a se manifestar. Ameaçar revelar dados pessoais do juiz faz com que o vereador seja responsável pelo comprometimento da segurança física dele e de sua família.
A Associação dos Juízes do RS (AJURIS) não aceita que em nome do debate político, promovido por qualquer matriz ideológica, as juízas e juízes gaúchos sejam covardemente atacados. A democracia é sustentada pelo debate de alto nível e tem, no Judiciário, poder soberanamente constituído por decisão do povo brasileiro.
Cristiano Vilhalba Flores
Presidente da AJURIS