20 maio Nota de repúdio a declarações de deputada estadual
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) repudia com veemência as declarações feitas pela deputada estadual Laura Sito (PT) em redes sociais, nas quais associa a decisão tomada por um magistrado em processo movido pela bancada parlamentar ao fato de ele ter exercido, antes de ingressar na magistratura, a função de assessor partidário na Assembleia Legislativa.
Toda decisão judicial resulta da análise técnica dos fatos frente à legislação vigente, pautando-se pela imparcialidade e pela estrita observância às normas jurídicas. É, portanto, inaceitável que eventuais descontentes com uma decisão judicial busquem desacreditá-la mediante insinuações infundadas, que atribuem parcialidade ao juiz em razão de sua trajetória profissional anterior. Essa atitude ofende não apenas o colega prolator da decisão, mas toda a magistratura gaúcha.
É importante ressaltar que, no sistema jurídico brasileiro, existem mecanismos próprios e legítimos para contestar decisões judiciais com as quais se discorda. Contudo, colocar em dúvida a integridade e a imparcialidade de um magistrado não está entre esses meios, configurando conduta incompatível com o respeito devido ao Poder Judiciário.
Tal atitude é ainda mais grave quando praticada por uma agente pública representante do povo, cuja responsabilidade deve se pautar pela ética, pelo compromisso institucional e pela verdade.
Cristiano Vilhalba Flores
Presidente da AJURIS