15 jun Nota de esclarecimento dos fatos e de apoio ao magistrado
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS manifesta sua solidariedade ao Juiz da 2ª. Vara da Comarca de Tramandaí em episódio que envolveu a desobediência à ordem legal e adequada por parte de servidor da Susepe, durante audiência realizada nesta semana.
O referido servidor não acatou a ordem de, ao final das audiências, proporcionar uma breve conversa entre um dos apenados, que estava algemado e escoltado por três agentes armados, e o pai – um idoso, com dificuldade de locomoção e uso de muletas. A determinação era para que a conversa ocorresse em local ao lado da sala de audiências, sem a presença do magistrado, o que gerou oposição do servidor.
Na ocasião, o agente penitenciário exigiu que a conversa se realizasse na presença do magistrado, na sala de audiências, providência absolutamente desnecessária e inadequada, sem respaldo na legislação e que atrasaria todas as demais audiências.
Conforme o magistrado foram várias as chances dadas para o cumprimento da ordem, tendo o servidor levado a situação desnecessariamente ao ponto extremo. Assim, a situação jamais presenciada, com a negativa explícita, reiterada e intransigente em cumprir a ordem, deixou o juízo sem saída que não a voz de prisão pela desobediência, cuja condução pelos policiais civis ocorreu de forma tranquila, sem uso de algemas ou qualquer espetacularização.
Ao fim, a determinação acabou sendo atendida por outro servidor da Susepe, sem qualquer intercorrência, confirmando que não havia risco algum em um breve diálogo entre pai e filho.
Os poderes conferidos ao magistrado são atribuídos pela lei e pela constituição e seu respeito é condição para que o estado de direito possa ser efetivado.
A AJURIS tomará medidas junto aos superiores do agente penitenciário, no entendimento que essa atitude de desrespeito não pode ser chancelada pelo governo do Estado, que tem o dever da direção política da Susepe e da segurança pública.
Por fim, reafirmamos o nosso respeito aos servidores da Susepe, que apesar das dificuldades de pessoal e do parcelamento dos salários tem lutado para fazer um bom trabalho e que, na imensa maioria dos casos, atuam respeitando as ordens judiciais e em posição de respeito e diálogo com a Magistratura.
Gilberto Schäfer,
Presidente da AJURIS