17 jun Nota: remuneração e decisão judicial
O auxílio-moradia é parte da estrutura remuneratória da Magistratura brasileira, cujo caráter unitário garante que, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os magistrados da ativa percebam o valor. Esta questão não deslegitima e nem macula decisões judiciais em quaisquer dos inúmeros casos em que o Judiciário brasileiro e gaúcho são chamados a atuar.
Os juízes exercem com dignidade e zelo as suas funções constitucionais, independentemente do valor da remuneração – que esperamos sejam sempre compatíveis com as responsabilidades do cargo.
Todos os magistrados que atuaram no processo de reintegração de posse o fizeram com independência, cumprindo as disposições legais e constitucionais. Pontuamos, mais uma vez, que não faltou empenho do Judiciário em mediar o conflito.
Gilberto Schäfer
Presidente da Ajuris
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