23 dez Mobilização do Judiciário impede aprovação da PEC do duodécimo
Proposta 260/2016 foi rejeitada pela maioria dos deputados estaduais.
A grande mobilização feita pela AJURIS e pela direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) garantiu na madrugada desta sexta-feira (23/12), a rejeição da PEC 260/2016. A proposição, que tratava da alteração na forma de repasse do duodécimo aos Poderes, obteve apenas 29 votos favoráveis, dos 33 que precisava, e 19 contrários. Com a rejeição em primeiro turno, a PEC não avança na Assembleia.
Ao longo das últimas semanas, o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, junto com a Direção da Associação, realizou um intenso trabalho de diálogo com os parlamentares, explicando a ameaça que a aprovação da PEC representaria para a Justiça gaúcha, que poderia ser privada de sua autonomia e independência.
Ainda na tarde da quinta-feira, após diversas reuniões e alertas sobre as consequências do projeto, a mobilização feita pela Magistratura e membros dos demais Poderes garantiu que o Governo não obtivesse o apoio de 33 parlamentares ao projeto. “Foi uma semana de intenso trabalho, mas saímos vitoriosos. Temos convicção de que um Judiciário valorizado e autônomo pode fazer colaborações muito mais importantes para o povo gaúcho”, destacou Schäfer.
O acesso restrito à Assembleia nesta semana de votação, em razão do bloqueio realizado pela Brigada Militar, foi um desafio à parte para buscar o diálogo com os deputados. Apesar disso, a Direção da AJURIS esteve durante toda a semana nas diversas sessões realizadas na Casa. Além do presidente Gilberto Schäfer, a vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, o diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski, também acompanharam os debates.
Atuação política e institucional
A AJURIS também realizou várias ações para que os associados pudessem dialogar com os deputados das regiões em que atuam e tivessem dados técnicos para alertar sobre as consequências da PEC: “Agradecemos o apoio e a mobilização dos colegas. Com certeza, a articulação realizada de forma conjunta foi essencial para que obtivéssemos esse resultado”, destacou a vice-presidente Administrativa Vera Deboni.
Nesta quinta-feira também esteve na Assembleia dialogando com os deputados o associado Marcos Henrique Reichelt, diretor do Departamento de Patrimônio Imobiliário. Em atuação articulada com o Tribunal de Justiça, durante a semana e na quinta-feira, o presidente Luiz Felipe Silveira Difini conversou com os deputados assim como o 1º vice-presidente do TJ, Carlos Eduardo Zietlow Duro, a 2ª vice-presidente Maria Isabel de Azevedo Souza e o 3º vice-presidente, Paulo Roberto Lessa Franz.
Como uma das medidas para a crise, a AJURIS defende a ampla transparência das isenções fiscais: “Pelo menos 30% do orçamento do Estado é destinado aos benefícios sem que se tenha qualquer controle externo. O volume de recursos públicos envolvidos é muito alto, vamos continuar mobilizados em torno do tema”, frisa Schäfer.
Confira AQUI como votaram os parlamentares.
Previdência
Ainda na noite de quinta-feira (22/12), a Assembleia Legislativa aprovou, por 28 votos a favor e 24 contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 252/2016. Com alterações nas leis que dispõem sobre o Regime Próprio da Previdência do Estado e sobre o Instituto de Previdência do Estado, eleva para 14% a alíquota da contribuição previdenciária mensal descontada dos segurados civis ativos, inativos e pensionistas. O projeto também busca aplicar o teto constitucional quando da percepção cumulativa de benefício pensão por morte com vencimentos, de maneira a corrigir, segundo o Executivo, distorção atualmente existente. Pelo mesmo número de votos foi alterada também para 14% a alíquota para servidores militares do Estado.
A Direção da AJURIS irá analisar medidas cabíveis. Além disso, o assunto também deve ser tratado no âmbito da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, que reúne 29 entidades.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9141
imprensa@ajuris.org.br