08 set Martinewski debate Previdência Complementar na TV Assembleia
O diretor da Escola Superior da Magistratura (ESM/AJURIS), Cláudio Luís Martinewski, participou na terça-feira (6/9) do programa Democracia, da TV Assembleia. Com apresentação do jornalista Batista Filho, o programa tratou do novo Plano de Previdência Complementar dos funcionários públicos estaduais, regulamentado pelo governador José Ivo Sartori em agosto. Também foram convidados para debater o assunto a advogada Francesca Luchese e o presidente da Comissão de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS, Marcelo Barreto Leal.
Em sua fala, o desembargador, que presidiu durante oito ano o Conselho Deliberativo do IPERGS, destacou que o novo regime de Previdência Complementar provavelmente trará consequências graves para os funcionários públicos, o que pode ser constatado em experiências semelhantes implementadas em outros países. “Para formar um plano de previdência, historicamente sempre se buscou princípios sociais, conquistas sociais, conquistas dos trabalhadores, o que não é o caso dessa lei complementar”, afirma.
O diretor da Escola da AJURIS salienta, também, a semelhança desse modelo com a previdência privada: “A inspiração da previdência privada é o mercado de capitais, sem qualquer conexão com a questão da previdência efetivamente como ela era concebida historicamente, no sentido do auxílio daqueles infortúnios dos trabalhadores. Essa lei trata exclusivamente da questão de mercado financeiro e é impropriamente chamada de previdência complementar”, frisa.
Confira abaixo o programa na íntegra:
Parte 1:
Parte 2:
Parte 3:
Parte 4:
Parte 5:
Parte 6:
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