09 abr Maioridade Penal: Magistrado defende maior prazo para medidas socioeducativas
A discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 foi pauta, nesta quinta-feira (9/4), de entrevista do juiz da Infância e Juventude do Foro de Lajeado Luiz Antônio de Abreu Johnson para a Rádio Independente de Lajeado. O magistrado defendeu que reduzir a idade penal não resolverá “minimante” os problemas de violência. “A posição que será tomada e divulgada pelos juízes da Infância e Juventude, agora no final do mês de abril, e que será levada ao Congresso, não é a de redução da idade penal, mas sim de aumento do prazo, principalmente, da medida socioeducativa de internação.”
O magistrado ainda pontuou, que se defende a revisão do ECA; o aumento da duração das medidas; individualização e fixação com prazo de cinco à sete anos, com idade limite de 25 anos, para os atos infracionais que se equivalem a crimes hediondos (latrocínios, homicídio, sequestro).
“A PEC 171/93 surge como uma cortina de fumaça para encobrir os escândalos na política”, afirma o juiz. Johnson informou que a participação do adolescente não chega a 1% nos crimes praticados no país. Se for considerado apenas os crimes hediondos esse número cai para 0,013%. “Estamos apontando o canhão para o lugar errado.”
Atualmente não há diferença nas condições de adolescentes e adultos nas casas prisionais. Segundo o juiz, o jovem é colocado em uma cela com 25 apenados em um espaço destinado para seis. Johnson afirma que é fácil a recuperação de um adolescente, mas é preciso investimento e estrutura para isso.
Ouça íntegra da entrevista:
https://www.independente.com.br/reducao-da-maioridade-penal-e-discutida-na-camara-dos-deputados.html
*Com informações da Rádio Independente.
Foto: Carlos Eduardo Scheneider
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