07 abr Jogar adolescentes no sistema penitenciário é insanidade, afirma Gilberto Schäfer
Vice-presidente Administrativo participou do Conversas Cruzadas e
reafirmou a posição da AJURIS contra a redução da idade penal.
O vice-presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, participou do Conversas Cruzadas sobre a possibilidade de alteração da idade penal para 16 anos, nessa segunda-feira (6/4). Durante o programa da TVCOM, o magistrado reiterou a posição da Associação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, em tramitação na Câmara dos Deputados com esse objetivo. “Não podemos cometer a insanidade de jogar adolescentes no sistema penitenciário”, resumiu.
Gilberto Schäfer ressaltou que, no Rio Grande do Sul, os magistrados têm participado de uma política pública de recuperação e ressocialização dos adolescentes. “Essa participação em muito nos orgulha e nos motiva de forma especial a expressar a nossa contrariedade”, afirmou. Também lembrou o fato de o posicionamento da AJURIS ter como base a opinião de especialistas, como juízes da Infância e Juventude e de Execuções Penais.
O vice-presidente destacou, ainda, que ao contrário do defendido por muitos, há a responsabilização de jovens a partir de 12 anos no país, por meio de uma Justiça especializada. “Em um sistema mais efetivo e rigoroso do que a Justiça comum. Um sistema mais transformador, no qual os adolescentes recebem a oportunidade de estudar e de aprender uma profissão”, frisou.
Schäfer também caracterizou o sistema prisional como um “recondutor de criminalidade”, a já popular escola do crime. “Precisamos evitar que pessoas extremamente jovens entrem nesse sistema”, frisou.
Apresentado pelo jornalista Cláudio Brito, o programa também teve a participação do psiquiatra Nelio Tombini e dos promotores de Justiça Eugênio Paes Amorim e Júlio Alfredo de Almeida.
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