Magistratura e sociedade reafirmam posição contrária ao rezoneamento eleitoral

03 ago Magistratura e sociedade reafirmam posição contrária ao rezoneamento eleitoral

Publicado às 21:28h em Destaques, Geral por informatica_ajuris

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A Assembleia Legislativa abrigou nesta quarta-feira (2/8), um importante encontro de magistrados, sociedade civil, entidades e agentes políticos, que manifestaram-se contra o enfraquecimento da Justiça Eleitoral no país. A AJURIS voltou a reafirmar na audiência pública organizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que é contrária a qualquer redução de zonas eleitorais: “estamos aqui não só pelos prejuízos que a medida traz para o Rio Grande do Sul, como para todo o Brasil”, afirmou o presidente da Associação, Gilberto Schäfer.

A avaliação do magistrado em relação a redução de custos com a realização do rezoneamento, argumento amplamente divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é enganoso: “A redução das zonas eleitorais proposta representa um corte entre 0,07% e 0,08% no orçamento. Que economia é essa? O valor é ínfimo”, salientou Schäfer, apontando que, na verdade, a proposta do TSE vai representar prejuízos irreversíveis para a jurisdição eleitoral e para o exercício da cidadania.

A ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS), desembargadora Elaine Harzheim Macedo, também compôs a mesa. “Importante é que houve um consenso no sentido de que o rezoneamento proposto pelo TSE está desajustado e não tem adequação à realidade fática, não foi dado um olhar adequado ao RS. Espera-se que se consiga o êxito total: nenhuma zona eleitoral a menos”, afirmou.

O vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jerson Moacir Gubert, participou da audiência e destacou a importância da mobilização da AJURIS e da AMB “que produziu ação no ministro Gilmar Mendes e resultou em uma resolução mitigada”.

A atividade contou com a participação de agentes políticos de diversos municípios, representantes de associações e advogados. Saiba mais AQUI.

Interlocução com o parlamento

Desde maio, a Direção da Associação está realizando articulações com agentes políticos e atuando por meio de medidas administrativas e judiciais para barrar os prejuízos das determinações contidas na Portaria nº 372 e na Resolução 23.520 de 2017 do TSE. A interlocução com o legislativo foi uma das ações realizadas pela AJURIS.

Proponente da audiência pública, o deputado Pedro Ruas (PSol) destacou a preocupação com a Resolução e as consequências do rezoneamento: “Diversos municípios serão prejudicados com a perda de zonas eleitorais”, afirmou: “é um prejuízo a democracia e aos eleitores”.

Participaram da audiência pública a deputada Any Ortiz (PPS) e o deputado Catarina Paladini (PSB) que também manifestaram preocupação com o fato de, em um momento tão crítico da política brasileira, um direito fundamental, como o voto, ser prejudicado.

Posicionamento do TRE

O presidente do TRE-RS, desembargador Carlos Cini Marchionatti, também participou da audiência pública para esclarecer a visão do Tribunal sobre o tema. Em um breve histórico, citou que no dia 17 de maio, a então presidente do TRE-RS, Liselena Robles Ribeiro, fez contato com presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, expondo a necessidade de revisão da Resolução: “Respeitamos a Resolução do TSE, assim como respeitamos a orientação do presidente Gilmar Mendes”, afirmou, citando que, no seu entendimento, “boa parte da situação já está resolvida”.

Marchionatti informou que até o dia 15 de agosto os setores administrativos do TRE vão concluir estudos com a justificativa a ser enviada ao TSE para a preservação das zonas eleitorais.

Prejuízos nos municípios

A juíza de Direito da Comarca de Triunfo Solange Moraes também apontou a importância da presença do juiz eleitoral na garantia da normalidade das eleições. A magistrada, que também é juíza eleitoral da Zona Eleitoral 133, informou que enviou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) formalizando a posição terminantemente contrária ao rezoneamento: “O eleitor deve ser respeitado”, frisou durante a reunião, reafirmando o papel essencial da Justiça Eleitoral para fazer frente às manobras ilícitas que prejudicam o processo. Em relação às possíveis distorções apontadas pelo TSE, como excesso de zonas eleitorais, Solange Moraes salientou que a questão não parece se aplicar ao Estado.

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