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Magistrada obtém grau máximo em dissertação na Universidade de Columbia

Magistrada obtém grau máximo em dissertação na Universidade de Columbia

A juíza de Direito Patricia Dorigoni Hartmann concluiu neste mês o Legum Magister (LLM), curso de pós-graduação equivalente ao mestrado brasileiro, na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos. O curso teve duração de um ano. “As aulas por mim escolhidas direcionaram-se à história do common law na Inglaterra, história do direito norte-americano e precedentes”, conta ela.

A magistrada obteve grau máximo na dissertação intitulada “The doctrine of Exhaustion of Administrative Remedies and the Future of the Brazilian Courts”, desenvolvida sob orientação do professor Bert Huang, Ph.D pela Universidade de Harvard. A pesquisa foi oficialmente apresentada ao orientador e à faculdade no dia 26 de abril, com cópia arquivada na biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia. O trabalho aborda o conceito do sistema de Justiça americano, também composto pela iniciativa privada e pela via administrativa, no qual o Poder Judiciário figura como ultima ratio, após o esgotamento das tentativas extrajudiciais de solução do conflito junto às pessoas jurídicas prestadoras de serviço e agências reguladoras.

Segundo a magistrada, a maior contribuição do modelo americano para o enfrentamento do número de processos nas cortes brasileiras “diz com a percepção de que reformas legislativas e iniciativas internas são insuficientes, impondo-se a alteração do comportamento dos atores jurídicos, em especial da Magistratura, em direção ao efetivo reconhecimento da via extrajudicial, em especial das agências reguladoras, mediante a exigência de comprovação da prévia tentativa extrajudicial de solução da demanda”.

 

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