Leitura da Carta de Bento Gonçalves encerra XII Congresso Estadual de Magistrados

29 set Leitura da Carta de Bento Gonçalves encerra XII Congresso Estadual de Magistrados

Publicado às 22:34h em Destaques, Geral por informatica_ajuris

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O XII Congresso Estadual de Magistrados encerrou nesta sexta-feira (29/9) com a leitura da Carta de Bento Gonçalves feita pelo presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer. Após dois dias de debates em torno do tema “Entre redes e muros: juízes e seus labirintos”, os magistrados aprovaram o documento que contém uma série de afirmações à sociedade.

A Carta de Bento Gonçalves reafirmou o compromisso dos magistrados para assegurar os direitos, especialmente os constitucionais, atuando com independência e integridade “não apenas técnico-profissional, como também ético-vivencial”. Ressaltando o momento da vida nacional, o documento também destacou o “compromisso inarredável com a democracia, no rumo de uma sociedade livre, justa e solidária”. Confira abaixo na íntegra.

Antes da leitura do documento foi realizado o encerramento da programação científica, com a palestra do filósofo Leandro Karnal, que pediu para os juízes continuarem acreditando nos seus papeis de agentes de transformação.

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) falou também sobre a importância que o pensamento crítico seja afastado das paixões e como as questões subjetivas permeiam a atuação dos magistrados: “Neutralidade é impossível, mas é uma boa meta, e a autoanálise é muito importante para isso”.

Confira a matéria da palestra:

XII Congresso: Karnal destaca o papel dos juízes como agentes de transformação

CARTA DE BENTO GONÇALVES

Os magistrados do Rio Grande do Sul, reunidos em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, nos dias 28 e 29 de setembro de 2017, no XII Congresso Estadual promovido pela AJURIS, que teve como tema “Entre redes e muros: juízes e seus labirintos”, ponderam:

– uma sociedade complexa, como a atual, exige do Poder Judiciário coragem para declarar e assegurar concretamente direitos, especialmente os constitucionais;

– é dever dos juízes preservar e desenvolver as conquistas do Estado Democrático e Social de Direito e, em especial, dos direitos fundamentais, a partir do texto constitucional, tanto os afirmados pelo Parlamento na legislação como os decorrentes da supremacia do princípio da dignidade da pessoa humana e da vida;

– para o desempenho de tão grandes e graves tarefas institucionais, espera-se do juiz independência e integridade, não apenas técnico-profissional, como também ético-vivencial.

– como guia para percorrer os labirintos e saltar sobre muros de segregação, é imprescindível focar na formação permanente da magistratura, com responsabilidade pela coerência jurisprudencial, bem como demarcada e animada pelos valores constitucionais.

Reafirmam, particularmente neste momento da vida nacional, o compromisso inarredável com a democracia, no rumo de uma sociedade livre, justa e solidária.

Bento Gonçalves, 29 de setembro de 2017.

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