05 set Lei de Abuso de Autoridade recebe vetos
A Lei de Abuso de Autoridade foi sancionada nesta quinta-feira (5/9) pelo presidente Jair Bolsonaro com o veto de 36 itens contidos em 19 artigos. Com sanção da lei e a publicação dos vetos, caberá, agora, ao Congresso Nacional manter ou derrubar a decisão do presidente em sessão conjunta, formada por deputados e senadores.
A lei foi alvo de manifestações em diferentes estados brasileiros promovidas por magistrados e integrantes do Ministério Público (MP) já que em alguns de seus artigos tolhia o trabalho do Poder Judiciário, do MP e das polícias.
A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, participou de manifestação em Brasília contra a aprovação da lei em ato promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no dia 20 de agosto.
No dia 23, a AJURIS organizou manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com a participação das entidades que compõem a Frentas-RS.
“A mobilização nos levou a uma vitória importante, mas é preciso seguirmos unidos e atentos para que o Congresso não derrube os vetos”, afirmou a presidente da AJURIS.
A AMB fez uma análise dos vetos que pode ser conferida no link https://twixar.me/tWB1
Confira as matérias das mobilizações pelos vetos na Lei de Abuso de Autoridade:
Em ato público, entidades pedem veto ao projeto de abuso de autoridade
AJURIS participa de ato em Brasília contra lei de abuso de autoridade