28 jun Juiz interdita Presídio Masculino de Lajeado
A superlotação e as condições precárias de infraestrutura motivaram a interdição total do Presídio Estadual de Lajeado, nesta terça-feira (27/6). A medida foi tomada pelo juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, substituto da Vara de Execuções Criminais (VEC) e diretor do Fórum da Comarca de Lajeado. “Nós temos celas com capacidade para seis apenados com mais ou menos 25 presos à noite. Isso é inconcebível, viola qualquer direito do apenado e também põe em risco o sistema prisional”, destacou o magistrado em entrevista ao Jornal do Almoço.
A interdição ocorreu um dia depois da fuga de um detento do mesmo presídio, que foi resgatado após simular problema cardíaco e ser encaminhado a uma unidade de saúde de Lajeado. Ele estava acompanhado de dois agentes penitenciários.
A decisão do magistrado de interdição total se deu com base em inspeção em que também estiveram presentes o Ministério Público e a Defensoria Pública. Pela sentença fica vedado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o ingresso de presos condenados (em quaisquer regimes de cumprimento de pena), bem como de presos com prisão civil, prisão preventiva e prisão temporária decretadas a partir de terça-feira (27/6). A vedação se aplica também a presos em flagrante oriundos das Comarcas de Estrela e Teutônia.
Fica suspenso o ingresso de novos presos condenados no regime fechado pela Comarca de Lajeado, ressalvadas as situações em que já expedidos os mandados de prisão até esta data, sendo que a partir de então a expedição/cumprimento de novos mandados de prisão será apreciada pontualmente nos autos dos respectivos PECs, levando em conta o efetivo carcerário. É vedada também a transferência de presos para o Presídio Estadual de Lajeado, oriundos de outras casas prisionais, ressalvada a possibilidade de permuta autorizada judicialmente. Fica suspenso o ingresso de novos presos condenados pela Justiça Federal.
A medida foi destaque nos principais veículos da capital e interior do Estado:
RBSTV: Justiça interdita presídio estadual de Lajeado
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Zero Hora: Justiça interdita Presídio Estadual de Lajeado
Jornal do Comércio: Justiça interdita presídio de Lajeado por 90 dias
Diário de Santa Maria: Presídio de Lajeado é interditado devido à superlotação
Informativo do Vale: Justiça determina interdição do presídio de Lajeado por 90 dias
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