24 fev Juiz da VEC avalia que Presídio Central não fechará
A preocupação com o sistema prisional no Rio Grande do Sul foi pauta do programa Atualidade da Rádio Gaúcha nesta terça-feira (24/2). O juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital e subdiretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Sidinei Brzuska, foi entrevistado pelo jornalista Daniel Scola, e destacou entraves do sistema e da estrutura das casas prisionais.
Íntegra da entrevista:
Para o magistrado o Presídio Central, que já foi apontado como o pior presídio do país, não fechará nem esse ano, nem nos anos seguintes. “Primeiro porque Porto Alegre não pode ficar sem uma casa prisional. Temos uma demanda grande na região metropolitana e as policias tem que ter um local para entregar o preso quando ele é recolhido em flagrante. A média de pessoas que são presas em Porto Alegre, que circulam pelo Central, de novos presos é de 26 por dia.” Mas Brzuska pontuou que o modelo precisa mudar. A situação do Presídio será debatida nesta quarta-feira (24/2), pelo Fórum da Questão Penitenciária (AQUI).
Outra preocupação é a questão da lotação do Presídio Central. A gestão do Governo Estadual que findou em 2014, afirmou e reafirmou que a casa prisional encerraria o ano com menos de 2 mil presos. Atualmente 3.950 pessoas estão presas no local. “Eu ainda não percebo na atual administração do governo Sartori o que ele pretende fazer com o Central ou com o semiaberto”.
O regime semiaberto é outro grave problema que precisa ser enfrentado. Conforme Brzuska há mais ou menos seis, oito meses, se mantem a média de aproximadamente 300 presos, que todas as semanas se apresentam na Susepe para serem presos. “Eles se apresentam porque sabem que não tem vaga, não ficam foragidos. Isso afeta e contribui para essa sensação de insegurança.”
Para o magistrado, o Estado perde o controle do semiaberto nas casas grandes, acima de 200 ou 300 presos e naqueles pequenos de 50 ou 80 presos, tem poder razoável. “Essa construção de pequenos estabelecimentos de regime semiaberto seria uma alternativa interessante. Na região metropolitana, por exemplo, resolveria o problema. Tem que se fazer um debate despido de questões políticas e mais calcado na nossa realidade: oque é melhor ter o preso solto ou recolhido?”
A falta de casas prisionais de semiaberto mantem os presos da Capital soltos. Em Viamão, onde havia o Instituto Penal, que foi fechado, acontece a mesma coisa. “Hoje as fugas no semiaberto estão baixas, porque temos poucos presos nesse regime. Esses presos acabam ficando soltos, seja em casa ou com tornozeleira. Em Porto Alegre, temos aproximadamente 2.500 presos com penas ativas, que deveriam estar recolhidos em casas de albergados ou em estabelecimentos prisionais semiabertos, que estão soltos.”
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