23 jun Judiciário e Executivo viabilizam Casa de Acolhimento em Sant’Ana do Livramento
Crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social de Sant’Ana do Livramento, na fronteira oeste do Estado, serão beneficiados com a criação da primeira Casa de Acolhimento Institucional do município. Com previsão para iniciar as atividades até o final de julho, o espaço busca suprir um problema de assistência à proteção da infância e juventude na região. “Essa é uma luta histórica do judiciário local. É inadmissível, para uma cidade com mais de 80 mil habitantes, não contemplar um ambiente que acolha esses jovens e promova a reinserção familiar”, destaca a juíza Carine Labres, titular da 3ª Vara Cível da cidade.
De acordo com a juíza, diante da omissão do poder público de Sant’Ana do Livramento, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública nº 025/514.0000436-1, na qual houve prolação de sentença e, diante do trânsito em julgado, o processo está em fase de execução.
Com a mudança de gestão municipal, em janeiro de 2017, o Executivo mostrou-se sensível à realidade das crianças e adolescentes locais e passou a empreender esforços para cumprimento da sentença e implantação efetiva da Casa de Acolhimento, o que está acontecendo em tempo recorde, segundo frisou a juíza.
Na última vistoria, realizada dia 20 de junho, junto com o Ministério Público, foram solicitados ajustes na estrutura elétrica, hidráulica e barras de segurança junto às escadas. “A expectativa é que até dia 25 de julho todos os detalhes para o funcionamento do espaço sejam concluídos”, frisou a magistrada.
A Casa terá capacidade para abrigar no mínimo 25 crianças e adolescentes, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir a função de cuidado e proteção integral. O local, conforme ressalta a juíza, funcionará como uma moradia transitória e contará com equipe multidisciplinar, composta por psicólogos e assistentes sociais concursados, além de vinte educadores sociais.
Segundo a juíza, o objetivo é garantir a proteção e o desenvolvimento dos assistidos até que seja viabilizado o seu retorno à família de origem ou o encaminhamento para uma família substituta, na modalidade adoção. “Trata-se de um importante avanço para a Comarca, que até então precisava enviar muitas das crianças e adolescentes da cidade para outras regiões, separando irmãos e comprometendo a efetividade da reinserção familiar”, apontou.
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