21 out Interdição do Presídio Central evidencia crise histórica
Completa uma semana nesta quarta-feira (21/10) a recente interdição do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), a segunda somente em 2015. Com a superlotação do local, os presos precisam ser mantidos temporariamente em delegacias da Região Metropolitana, sem as condições adequadas de encarceramento. Na semana passada, o número chegou a 48. Nesta terça-feira (20/10), 14 permaneciam nas delegacias. A medida restritiva tem como base decisão judicial que estabelece o bloqueio automático quando a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) não transfere quem está detido provisoriamente no PCPA em até 24 horas.
A AJURIS e juízes da Vara de Execuções Criminais da Capital vêm manifestando a necessidade de um posicionamento do Executivo sobre a questão. O juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital Sidinei Brzuska ressalta a falta de um posicionamento efetivo por parte do Poder Executivo do Estado visando solucionar o problema. “Esperamos alguma proposta concreta, realizável e juridicamente aplicável do Palácio Piratini, o que até agora não ocorreu. Por isso, a interdição deve demorar mais algum tempo”, projeta.
O magistrado também lembra que a decisão de impedir a entrada de presos provisórios na cadeia tem mais de 20 anos. “Possivelmente seja a mais antiga sem cumprimento no Estado”, avalia Brzuska. Ao longo desse período, inúmeras vezes foi necessário que a Justiça impedisse o acesso de novos presos por questões de segurança, e em razão dos provisórios não serem transferidos para outras casas prisionais.
Em entrevista ao Jornal do Almoço, nesta terça-feira, o vice-presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, destacou que a grave situação do Presídio Central foi denunciada pelo Fórum da Questão Penitenciária à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) quanto à evidente violação dos Direitos Humanos e a falta de condições mínimas de encarceramento. “Isso é ruim para o Brasil, que almeja ter um papel relevante no cenário internacional e especialmente porque o país também quer ter um papel na área de Direitos Humanos”, destacou Schäfer. Assista íntegra AQUI
Também no programa, o secretário Wantuir Jacini, concedeu entrevista em que novamente não apontou soluções já conhecidas, como a aguardada conclusão do Presídio de Canoas (Leia AQUI). O secretário disse que a questão do Presídio Central, que se arrasta ao longo dos anos, resultou na decisão de construção do Presídio de Canoas, que projeta esteja concluído em até dois meses. A ligação de energia elétrica ainda não foi homologada, conforme Jacini. Assista AQUI.
A AJURIS, na semana passada, e em manifestações anteriores, vem criticando a falta de solução e de detalhamento de planejamento para resolver o problema do sistema penitenciário por parte do Governo Estadual. Em dez meses de gestão, não foram apresentados um plano ou política pública para o setor (leia nota: https://ajuris.org.br/?p=23110).
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