13 ago Inovação no Judiciário: Pandemia acelera transformações no Judiciário gaúcho
A realidade tecnológica, acelerada pela pandemia, também impôs ao Judiciário gaúcho a mudança de processos e estruturas, impulsionando ações importantes em sintonia com o conceito de inovação.
Se por um lado a pandemia acelerou diversos processos, com benefícios imediatos para a sociedade, como as audiências virtuais e a possibilidade de atendimento online em diversos serviços; de outro apresentou um desafio ao Judiciário gaúcho: a virtualização dos processos e a necessidade de acelerar a implantação do processo eletrônico.
Essas ações são essenciais para a implantação de novas iniciativas na área de tecnologia, como o uso de automação e inteligência artificial. No entanto, outras tantas ações tecnológicas e alinhadas às transformações digitais já estão funcionando. E é esse o objetivo dessa reportagem, identificar os desafios do Poder Judiciário do RS para se tornar 100% virtual, mas também abordar as inovações que já estão beneficiando a população gaúcha.
Processo eletrônico
A pandemia e a necessidade de distanciamento social expôs uma dura realidade: segundo dados de julho deste ano, tramitam na Justiça gaúcha 3,3 milhões de processos, sendo apenas 32% eletrônicos.
Desde o primeiro semestre de 2018, o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) vem implantando o Sistema eproc. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a ferramenta já é realidade em toda a área cível do estado, eliminando etapas burocráticas e trazendo maior agilidade na tramitação dos processos.
Primeiro coordenador da Comissão de Inovação do TJRS, o desembargador Carlos Eduardo Richinitti aponta a importância da decisão administrativa em 2017, de adotar o sistema do TRF4: “hoje nós temos o processo virtual funcionando”.
O juiz-corregedor do TJRS André Luis de Aguiar Tesheiner também salienta o acerto do Judiciário gaúcho ao abandonar o sistema próprio e ingressar no processo eletrônico pelo eproc, que, desde o início de agosto, se tornou o meio obrigatório para ingresso de ações na área criminal nas comarcas de Porto Alegre e Santa Maria. A expectativa é finalizar a inclusão do processo eletrônico para todos processos na área criminal até novembro.
No Juizado da Infância e da Juventude, o ingresso e implantação do Sistema eproc também deve ser finalizado até o final do segundo semestre deste ano, priorizando os processos que envolvem adoções, atos infracionais envolvendo adolescentes internados e o cumprimento de medidas socioeducativas com privação de liberdade.
Com os avanços, a expectativa é que o ingresso de novos processos passe a ser totalmente eletrônico até o final de 2020.
À frente da Comissão de Inovação do TJRS (Inovajus), o desembargador Ricardo Pippi Schmidt aponta que na atualidade não é possível falar de inovação sem falar de tecnologia.
Digitalização dos processos físicos
Com a pandemia, a administração do TJRS precisou acelerar a digitalização dos processos físicos, que representam cerca de 70% das ações do Judiciário gaúcho. “É um projeto, que na minha ótica, vai marcar o Poder Judiciário”, ressalta o juiz André Tesheiner.
O projeto, que prevê a virtualização de mais de 2 milhões de processos até o final de 2021, é dividido em duas etapas: a primeira delas, iniciada em julho, compreende a digitalização dos processos da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Porto Alegre, que estão sendo realizadas pela Central de Digitalização do TJRS. A segunda envolve a digitalização em larga escala com a contratação de uma empresa terceirizada, cujo processo de licitação deve ser concluído até o final de agosto.
Audiências virtuais
As audiências virtuais, impulsionadas pela pandemia, também já se estabeleceram como uma nova alternativa para prestação do trabalho jurisdicional. “Hoje, essas ferramentas estão sendo usadas para tocar os processos mais urgentes. Mas mesmo antes disso, já era objeto de estudo dentro da Corregedoria e havia um ofício circular anterior permitindo que se utilizasse ferramentas simples como o whatsapp ou skype pra fazer audiências de conciliação ou mesmo de instrução como forma de agilizar o andamento dos processos”, lembrou o juiz-corregedor André Tesheiner.
Como ressalta o magistrado Daniel Englert Barbosa, titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Alegre, a nova prática foi essencial para a continuidade dos processo, especialmente em uma área tão sensível como a Infância, que envolve a definição do futuro de crianças e adolescentes.
No TJRS, conforme o presidente da Inovajus, Pippi Schmidt, a pandemia acelerou essas inovações, que já estavam prontas, mas ainda não completamente implementadas. “Pouquíssimas Câmaras faziam e, de repente, em função da pandemia todas as câmeras passaram a ter que fazer. E todas elas se adaptaram e estão fazendo”, afirma o magistrado, frisando: “É um avanço”.
No que se refere às audiências, Pippi Schmidt também relata que está sendo planejada a adoção de um sistema de degravação automática, permitindo a busca de palavras-chaves e agilizando o processo.
Outra mudança, como destaca o magistrado André Tesheiner, é a realização de webinários, com transmissão ao vivo, ampliando as possibilidades de diálogo com todo o estado. “Estamos fazendo eventos de capacitação, por exemplo, que permitem a participação conjunta de servidores de todas as Comarcas. Tivemos eventos com participação simultânea de 1.250 servidores. É um novo formato que antes não se pensava, mas que vem recebendo um feedback bem positivo”, ressaltou o juiz.
Juizado Especial Online
Também já é possível ingressar com uma ação nos Juizados Especiais (JEC) de Porto Alegre sem sair de casa. O serviço, que está disponível desde o início de agosto, em uma semana já recebeu 92 pedidos envolvendo causas inferiores a vinte salários mínimos e que não exigem o acompanhamento de um advogado.
O canal também está disponível para o Juizado Especial da Fazenda Pública (Jefaz). “É uma ferramenta bastante simples, mas muito eficiente. O objetivo é expandir em breve para todo o interior do estado”, ressalta o magistrado André Tesheiner.
Presidente da Inovajus, Pippi Schmidt, também destaca a importância da iniciativa: “A partir de agora, para essas pequenas causas, mais simples, as pessoas não precisam mais sair de casa para enfrentar fila, para fazer esses pedidos, isso é um avanço significativo para cidadania, para as pessoas”, saúda.
A ferramenta surgiu como alternativa de acesso à Justiça durante a pandemia, da mesma forma que a criação das plataformas onlines de atendimento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que oferecem alternativas de conciliação pré-processual e de mediação empresarial. As iniciativas foram destaque no terceiro tema da série de reportagens especiais produzidas em comemoração ao aniversário de 76 anos da AJURIS.
Como acessar o JEC Online
Para utilizar o serviço, basta acessar o portal do TJRS e informar os dados pessoais solicitados, bem como as informações da pessoa ou empresa contra quem a ação será realizada. No site, também foram disponibilizados exemplos e orientações sobre os pedidos.
Nova versão do aplicativo ‘Oficial de Justiça’
Criado como projeto-piloto em 2018, o aplicativo auxilia na organização e planejamento do trabalho do Oficial de Justiça, permitindo a visualização dos mandados pendentes, a elaboração do melhor roteiro de entrega, além de auxiliar na geração das certidões e no cumprimento do mandado. Até pouco tempo, o aplicativo não contava com integração total com os sistemas utilizados pelo TJRS.
Segundo Tesheiner, o aplicativo foi recentemente integrado ao Sistema eproc, possibilitando que o Oficial de Justiça informe o andamento da intimação pelo próprio aplicativo. “A nossa ideia é usar o documento em papel só para entregar pra pessoa que efetivamente tem que receber a intimação, eliminando a necessidade de um documento físico. Isso tudo, de uma forma automática e simples”, explicou.
Na última reportagem da série sobre inovação no Judiciário, vamos abordar como a pandemia de Covid-19 está transformando a realidade do Judiciário e analisar como um projeto que está sendo planejado pretende ampliar as inovações na Justiça gaúcha.
Reportagem: Joice Proença e Vinicios Sparremberger
Edição vídeos: Vinicios Sparremberger