Mediação Judicial: sessões virtuais se consolidam como nova opção para solução de conflitos

Mediação Judicial: sessões virtuais se consolidam como nova opção para solução de conflitos

Após três meses de experiências com a mediação online no Judiciário gaúcho, já é possível afirmar que a nova alternativa chegou para ficar: é um caminho sem volta. A expectativa é de que ela não só permaneça depois da pandemia, como também seja incentivada em algumas situações, especialmente quando houver dificuldade de reunir os envolvidos, seja pela distância ou alguma adversidade de deslocamento. 

Inclusive, desde o início da pandemia no Brasil, em março deste ano, o Judiciário como um todo vem passando pela maior transformação digital dos últimos anos. Se antes a presença física nos fóruns e tribunais era indispensável, hoje o atendimento virtual tornou-se prioridade

A mediação online possibilitou superar as barreiras impostas pelo distanciamento social e continuar auxiliando na resolução de conflitos. Como lembra a desembargadora Vanderlei Kubiak, corregedora-geral da Justiça, o mundo vive um momento marcado pela instabilidade em todos os setores, com impactos diretos na saúde mental e emocional das pessoas. “Nesse momento, o diálogo se torna ainda mais essencial. Em situações de conflito, ouvir a situação do outro, onde ambos possam compreender suas dificuldades, permite alcançar resoluções de forma muito mais rápida e eficaz”, ressaltou. 

Segundo a magistrada Josiane Estivalet, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em Santa Cruz do Sul, as novas ferramentas já ingressaram na rotina de todos, permitindo aquilo que já acontece na vida social no mundo digital: romper fronteiras e aproximar pessoas que estão fisicamente distantes. 

Com a mediação online, ampliam-se as portas de acesso à justiça em um cenário onde novas necessidades surgem a todo momento devido o ineditismo da pandemia. Novos conflitos nascem a partir das dificuldades financeiras da população, desde um caso simples de aluguel até situações que colocam em cheque a saúde financeira das empresas. 

Para a coordenadora do CEJUSC de Porto Alegre, Dulce Oppitz, a mediação, em tempos de pandemia, é o meio mais efetivo para a resolução de conflitos. Além de ser mais rápido, também evita o processo judicial. “Ela oferece a possibilidade de conversar com o seu credor, com o seu sócio e encontrar uma solução conjunta para o problema. A mediação é enxergar sob o olhar do outro, é um exercício de empatia”, frisou. 

Outra vantagem das sessões virtuais é a possibilidade de participação dos próprios envolvidos no conflito, eliminando, por exemplo, representantes de empresas. “Se uma pessoa tem um processo contra uma financeira, uma companhia aérea, normalmente essas empresas não têm prepostos em todos os locais, então elas contratam um advogado que nem sempre tem a mesma flexibilidade de poder oferecer um acordo, a mesma margem de negociação”, explicou Dulce. 

A virtualização dos serviços de mediação, bem como de toda a estrutura do Judiciário gaúcho, possibilitou a criação de novas formas de acesso à Justiça. Desde o início da pandemia, o TJRS criou duas importantes alternativas para a população: os serviços virtuais de mediação empresarial e o CEJUSC Online do Cidadão. 

Mediação Empresarial

Empresários, comerciantes, industriais, produtores de eventos, donos de bares e restaurantes, artistas, esportistas, todos estão sofrendo os efeitos da pandemia. Ciente desse cenário marcado por dificuldades e um consequente aumento de pedidos de recuperação judicial, o Judiciário gaúcho criou em junho deste ano o CEJUSC Empresarial. 

A iniciativa possibilita a realização de sessões virtuais, individuais ou coletivas, relacionadas às questões envolvendo o Direito Empresarial, especialmente no que se refere aos direitos societários ou de insolvência, ou seja, quando o devedor acumula prestações superiores aos rendimentos que recebe. Segundo a corregedora-geral da Justiça, Vanderlei Kubiak, foram capacitados 150 mediadores para atender com qualidade todas as demandas envolvendo  empresas com problemas financeiros em todo o estado.  

A opção por uma solução amigável e consensual por meio da mediação empresarial  pode ser buscada a qualquer momento e por qualquer das partes envolvidas, seja antes da instauração de processo judicial ou em processos que já tramitam no Judiciário. 

Com coordenação CEJUSC de Porto Alegre, a primeira experiência com a mediação empresarial envolve o transporte público de Porto Alegre, cujo setor foi diretamente impactado pela redução na circulação de pessoas na cidade. As empresas de ônibus reivindicam medidas da prefeitura da Capital, diante do impacto nos negócios causado pela pandemia. 

A mediação engloba um total de sete processos, alguns anteriores à crise sanitária, e busca medidas de reequilíbrio contratual da operação. “Já foram realizadas oito sessões de mediação e acredito que sairá dali um acordo importante e benéfico tanto para as empresas quanto para prefeitura e, consequentemente, para todas as pessoas que precisam do transporte municipal”, acredita a desembargadora Vanderlei Kubiak. 

CEJUSC Online do Cidadão

Outra importante iniciativa do Judiciário gaúcho durante a pandemia foi a melhora do sistema de agendamento das sessões de mediação e conciliação. Desde a última semana de julho, o portal do TJRS passou a oferecer as sessões virtuais como alternativa para a resolução de conflitos. Até então, a mediação online precisava ser solicitada diretamente com cada unidade do CEJUSC no Estado. 

Com o lançamento do serviço, qualquer cidadão poderá fazer seu pedido por meio virtual e também participar das sessões por meio digital. “Basta indicar quem é a outra parte que ela gostaria que fosse chamada e esse pedido, então, será avaliado e direcionado para um dos nossos mediadores, independente do local que o ele esteja”, explica a desembargadora Vanderlei, ressaltando também a facilidade de realização dos encontros, uma vez que não existem mais as barreiras físicas e de locomoção. 

Serviço

CEJUSC Online do Cidadão
O que é? Somente para pessoa física. Disponível a metodologia de conciliação, mediação cível, superendividamento ou mediação familiar
Como acessar? Clique em: https://wls.tjrs.jus.br/methisweb/pre-atendimento
Ao abrir o site clique > Sou pessoa física > Sessão Virtual

CEJUSC Empresarial
O que é? Somente para pessoa jurídica.
Como acessar? Clique em: https://wls.tjrs.jus.br/methisweb/pre-atendimento
Ao abrir o site clique > Sou pessoa jurídica > Leia o termo > Sessão Virtual

 


Reportagem e edição dos vídeos:
Vinícios Sparremberger