16 dez Impeachment não é aventura ou revanche eleitoral!, por Eugênio Couto Terra
Artigo publicado no jornal Zero Hora,
na edição de 12 de dezembro de 2015.
O impeachment da presidente da República é um processo político que precisa de base jurídica: prática de crime de responsabilidade ou improbidade administrativa. Sem o suporte jurídico devidamente configurado, não passa de uma aventura prejudicial à democracia.
Até agora, nada há de concreto a incriminar Dilma. O processo deflagrado por Eduardo Cunha, muito mais para sair do foco com suas contas na Suíça, não apresenta embasamento jurídico robusto. Tanto que a oposição fala em “amadurecer” o processo, apostando que no recesso parlamentar, que é previsto de 15 de dezembro a fevereiro, possa haver uma mobilização das ruas que encorpe politicamente o pedido. Ora, a paralisia que o processo causa ao país – se houvesse fundamentação séria – todos, sem exceção, clamariam pela convocação extraordinária do Congresso.
Michel Temer, político tarimbado e o maior beneficiário com eventual impedimento da presidente, repentinamente, faz um desabafo, por carta, a Dilma, reclamando que nunca foi tratado com a confiança e o respeito que merecia. Companheiro da presidente no mandato passado e no atual, só agora descobriu incompatibilidades? Ou, mais provável, Temer viu a sua única chance de tornar-se o primeiro mandatário do país e resolveu aventurar.
A ânsia pelo exercício do poder a qualquer preço, mesmo com sérias consequências para a institucionalidade democrática e da estabilidade econômica num momento de crise, nos leva a uma situação anacrônica.
Um presidente da Câmara, desmoralizado e apegado ao cargo, manobra para que não tenha curso o processo que responde na Comissão de Ética e, para sair da ribalta, aceita um questionável pedido de impeachment da presidente. Uma oposição irresignada com o resultado das eleições que perdeu aposta e entra nesse jogo.
O vice-presidente vê o cavalo passar encilhado e apresenta-se como grande vítima de sua parceria política, pois vislumbra a chance de chegar à Presidência.
Convenhamos, a cidadania e a democracia brasileira merecem mais consideração!
* Eugênio Couto Terra é Juiz de Direito.