13 mar Gilmar Mendes: “É mais fácil ganhar na loteria do que receber liberação para construir presídio”
Ministro do STF palestrou nesta sexta-feira na ESM sobre o sistema prisional brasileiro.
As mazelas causadas ao sistema prisional brasileiro pela disfuncionalidade da gestão pública foram o centro da palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (13/3), na Escola Superior da Magistratura (ESM), numa promoção conjunta da Associação dos Juízes do RS (AJURIS), Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (Adpergs) e Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS). O ministro apontou a necessidade da sociedade cobrar da classe política a inclusão da questão prisional na agenda dos debates sobre segurança pública. “Precisamos rearticular esse tema e fazer o entendimento de que ele está diretamente ligado à sociedade, que sempre manifesta o desejo de investimentos em segurança. O sistema prisional invariavelmente é lembrado pela prioridade dos direitos humanos em detrimento a segurança pública. Mas se nós não ressocializarmos os presos, eles saem das cadeias sem dinheiro, sem condições, e como, no mínimo, mensageiros das organizações criminosas”, declarou. (Ouça a palestra na íntegra AQUI).
O ministro destacou que, além da falta de investimento histórica no sistema prisional, há também um mau uso dos recursos pelos gestores públicos. Segundo ele, há retido no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) R$ 1,7 bilhão, o que poderia reduzir sensivelmente o déficit de vagas. “É mais fácil ganhar na loteria do que receber liberação para construir presídio”, ironizou. A burocracia criada é tamanha que, no Paraná, se travou a execução de projeto de construção de uma nova casa prisional pelo desacordo na elaboração de vagas para estacionamento, revelou o ministro.
Há no Brasil, atualmente, em torno de 600 mil presos, enquanto o número regular de vagas é de 360 mil. Do total de privados de liberdade, cerca de 40% são de presos provisórios, o que evidencia, conforme o ministro, a necessidade de agilizar o julgamento e também de rever este modelo de prisão. Durante os mutirões carcerários que acompanhou, Gilmar Mendes afirmou ter conhecido casos de presos que estavam detidos provisoriamente por mais de dez anos à espera de julgamentos, ressaltando que isso aconteceu em outros estados que não no RS. “Isso é um déficit do sistema como um todo. Nós temos no Brasil uma prescrição em massa de homicídios”, frisou. Como alternativas, o ministro sugeriu desenvolver o conceito e ampliar as aplicações de medidas cautelares. Também de se pensar na proposta que ele já levou aos ministros da Educação, Cid Gomes, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de incluir os estudantes de Direito de universidades públicas em ações para que atuem no acompanhamento dos presos e contribuam para uma prestação jurídica mais célere do sistema prisional.
Apesar do cenário definido por ele como “caótico”, o ministro do STF aponta uma evolução: “Hoje, ao menos, todos nós temos consciência do problema e de que ele tem uma responsabilidade compartilhada”, finalizou, convocando Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, advogados e sociedade a seguirem atuando de forma articulada para reunir esforços para equacionarem o problema.
Preocupação com o Presídio Central
Na abertura do evento, o presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, destacou a importância das reflexões que o ministro Gilmar Mendes traz para a questão prisional, um dos objetos de permanente acompanhamento da Associação, que integra o Fórum da Questão Penitenciária. “É importante a vinda do ministro, especialmente, neste momento em que o Rio Grande do Sul ainda não tem uma política clara do novo Governo para a questão prisional”. Eugênio Terra também destacou a expectativa de que a palestra do ministro, que contou com a presença do secretário da Segurança, Wantuir Jacini, possa contribuir para que o Governo venha a apresentar sua proposta para o sistema prisional do RS.
O defensor público-geral do Estado, Nilton Arnecke Maria, reforçou o cenário caótico vivido hoje no Presídio Central e afirmou que este é um problema que a sociedade precisa encarar. “Temos que ter a consciência de que precisamos ter a capacidade de fazer com que os presos quando saiam de lá tenham a capacidade de interagir conosco novamente.”
Na mesma linha, o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público, Marcelo Dornelles, reforçou que os presídios estão dominados pelos presos e que há um desestímulo de seus colegas que atuam na esfera criminal com o cumprimento pouco efetivo das penas.
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Manuel José Martinez Lucas, destacou a importância de ter a presença do ministro no Estado para debater sobre um tema tão delicado. O magistrado também destacou a trajetória e o currículo de Gilmar Mendes, em especial sua atuação para o desenvolvimento dos Direitos Humanos e da cidadania em projetos como o Mutirão Carcerário.
O presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Edson Brum, afirmou a necessidade de se avançar na proposta de ressocialização dos presos e não em seu encarceramento. Apontou que há no Estado cerca de 30 mil presos e um déficit estimado entre 3 a 4 mil vagas.
O sistema prisional é o principal problema da segurança. É o que pensa o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini. “No Brasil, não temos nem pena de morte nem prisão perpétua. Todo o preso dever ser ressocializado. Temos que garantir a ressocialização de todos”, declarou. Ele garantiu que essa será a política que irá trilhar a sua gestão nos próximos anos.
A palestra do ministro Gilmar Mendes foi conduzida pelo juiz de Direito Ingo Sarlet, Diretor da Revista da AJURIS e professor de Direito Constitucional. Ao término da palestra, o ministro concedeu entrevista coletiva para a imprensa e autografou livros.
Cristofer de Mattos
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