01 abr Gaúcha Atualidade: Magistrado da VEC avalia redução da maioridade penal
O juiz de Direito Paulo Augusto Irion, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, participou na manhã desta quarta-feira (1/4) do Gaúcha Atualidade da Rádio Gaúcha (FM 93,7). O magistrado expôs no programa sua opinião sobre a aprovação, pela CCJC da Câmara, da proposta que reduz a maioridade penal.
Em entrevista para os jornalistas Daniel Scola e Carolina Bahia, Irion destacou o cenário do sistema carcerário gaúcho. “A situação beira o caos, não temos vagas nem no sistema fechado, nem semiaberto. Imagina trazer adolescentes de 16 a 18 anos para ocupar essas vagas que não existem”, pontuou.
O magistrado ainda afirmou que a medida não representa uma melhoria na segurança para a sociedade. “A Justiça Juvenil, que abrange todos atos infracionais praticados por adolescentes de 12 a 17 anos, tem se mostrado mais rápida, mais efetiva e mais transformadora do que o Direito Penal dos adultos. Esse sistema (Justiça Juvenil) deveria servir de exemplo para o sistema carcerário dos adultos e não ao contrário como essa PEC está fazendo” , destacou. Ele ainda complementou que o tratamento da Justiça Juvenil é mais humanizante e traz melhores resultados em termos de reincidência.
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