09 out Fórum da Questão Penitenciária vai pedir prioridade no julgamento do Central na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O Fórum da Questão Penitenciária do Rio Grande do Sul vai pedir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) preferência para o julgamento da representação encaminhada em 2013 denunciando as péssimas condições da Cadeia Pública de Porto Alegre (o antigo Presídio Central) e cobrando que o governo federal tome medidas para melhorar a situação.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (9/10), durante reunião do Fórum na AJURIS. No encontro, o juiz Daniel Neves Pereira fez um relato, via skype, de sua participação, como representante do grupo, na reunião da CIDH em Washington (EUA), em 27 de setembro. A pedido da comissária Antonia Noguera, responsável pelo caso, o magistrado atualizou as informações sobre a situação da Cadeia Pública, apresentando novas fotografias e um trecho do documentário Central, que mostra o dia a dia dos presos no local. Na sequência, a CIDH deu um prazo para o governo brasileiro informar o que está fazendo a respeito da situação.
A partir do julgamento da representação do Fórum, a CIDH tem o poder de fazer recomendações ao governo brasileiro, elencando medidas que podem ser adotadas para solucionar o problema. A representação do Fórum destaca que, em 2013, havia problemas com a segurança dos servidores públicos que trabalhavam no presídio, falta de condições sanitárias e de higiene no local, falta de atendimento médico adequado aos apenados e falta de controle das autoridades sobre os presos, além da superlotação do presídio. Na época, ele foi considerado o pior estabelecimento penal das Américas.
“É preciso entender que nessa ação o réu é o governo federal, e não o governo estadual que, sabemos, encontra dificuldades para enfrentar a situação. E o que estamos sentindo é a ausência da União na discussão desse processo”, afirmou a presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni.
O Fórum da Questão Penitenciária foi criado em 2012 e é integrado pela AJURIS e por oito entidades que tratam da questão prisional no RS e discutem a melhor forma de fazer uma gestão integrada da situação. Na reunião desta quarta-feira, junto com a presidente da AJURIS e o vice-presidente, Orlando Faccini Neto, estiveram a chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, o secretário-executivo do Programa RS Seguro, Antonio Padilha, e representantes das demais entidades.