10 set Fórum da Questão Penitenciária pede que OEA acompanhe obras da Cadeia Pública
O Fórum da Questão Penitenciária encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) petição solicitando a suspensão temporária do caso que tramita na Corte denunciando as más condições humanas e sanitárias da Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central) e que a entidade acompanhe a reforma que está sendo feita. Depois de uma visita às obras, no último dia 4/9, o Fórum constatou que melhorias estão em andamento e solicitou a suspensão até que “sejam integralmente implementadas, possibilitando uma nova verificação das condições de encarceramento oferecidas aos detentos”.
No documento, assinado pelo presidente da AJURIS, Cristiano Vilhalba Flores, o Fórum reitera a importância de que as obras sejam concluídas de maneira plena antes de qualquer deliberação final sobre o cumprimento das medidas cautelares. 
Também pede a juntada das informações prestadas pelo governo do Rio Grande do Sul, sobre o andamento das obras e investimentos feitos. Por fim, sugere que um dos comissários ou outro representante da CIDH acompanhe a próxima inspeção in loco, “para assegurar a transparência do processo e garantir que as mudanças promovidas estejam em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos”.
Na visita realizada no último dia 4, os integrantes do Fórum foram informados de que a principal frente de obras, que é a montagem de nove módulos que vão substituir os antigos pavilhões, já está 98% concluída e deverá estar pronta em outubro. Cada módulo conta com celas para quatro ou seis presos (uma delas adaptada para cadeirante), com banheiro e duas áreas para convívio e banho de sol. Quando estiverem em pleno funcionamento, terão capacidade para 1.884 detentos.
Ainda há outras duas frentes de obras. Parte do pavilhão de entrada, onde funciona a área administrativa, terá uma área de 600 metros quadrados transformada em cozinha e lavanderia. Essa mudança aguarda parecer da Procuradoria-Geral do Estado para ter início. Na terceira frente, o Pavilhão E será demolido e no local será construída uma estrutura que vai permitir o trabalho dos presos. Os recursos dessa obra estão garantidos pelo governo federal, mas ainda não há previsão de início da reforma.
O Fórum é liderado pela AJURIS e integrado pela Associação do Ministério Público do RS, Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do RS, Conselho Regional de Medicina do Estado do RS, Ordem dos Advogados do Brasil RS, Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara de Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.