04 set Fórum da Questão Penitenciária faz vistoria nas obras da Cadeia Pública
O Fórum da Questão Penitenciária, colegiado composto pela Associação dos Juízes do RS (AJURIS) e outras oito entidades, fez nesta quarta-feira (4/9) uma visita de vistoria às obras da Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central) que tiveram início em junho de 2022 e, quando estiverem concluídas, mudarão toda a estrutura e a dinâmica de funcionamento do mais conhecido estabelecimento penal do Rio Grande do Sul.
O juiz Daniel Neves Pereira, vice-diretor da Escola da AJURIS e que representa a Associação no Fórum, e a desembargadora Rosana Garbin, diretora do Departamento de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania da AJURIS, participaram da visita, junto com representantes de outras entidades do colegiado. O grupo foi recebido pelo secretário estadual de Sistema Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, e pela equipe da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) responsável pela segurança do local.
Nesse estágio das obras, apenas um dos antigos pavilhões onde ficavam os presos (o E) ainda não foi demolido. Não há nenhum preso no local, todos foram transferidos provisoriamente para outras casas prisionais. As obras avançam em três frentes e quando estiverem concluídas terão vagas para 1.884 presos, ao contrário dos cerca de 4 mil que chegou a abrigar a estrutura anterior. Um grupo de 256 agentes da Susepe vai atuar na nova Cadeia Pública.
Na principal frente de obras, os antigos pavilhões darão lugar a nove módulos que já estão 98% concluídos e deverão estar prontos em outubro. Cada módulo conta com celas para quatro e seis presos (uma delas adaptada para cadeirante), com banheiro, e duas áreas para convívio e banho de sol. Nesses módulos a circulação dos agentes será pela parte de cima, por corredores com áreas vazadas que vão permitir aos agentes controlarem visualmente a movimentação dos presos e abrirem e fecharem celas sem o contato físico com os apenados.
Outra frente de obras está no pavilhão de entrada, onde funciona a área administrativa. O local, que não estava no plano inicial da reforma, está sendo recuperado com o trabalho dos presos e terá uma parte de 600 metros quadrados transformada em cozinha e lavanderia. Essa mudança aguarda parecer da Procuradoria-Geral do Estado para ter início. Na terceira frente, o Pavilhão E será demolido e no local será construída uma estrutura que vai permitir o trabalho dos presos. Os recursos dessa obra estão garantidos pelo governo federal.
“A impressão que fica é que o movimento da AJURIS e de seus parceiros do Fórum foi muito importante e que está dando resultados agora. A Cadeia Pública está indo para outro patamar de segurança e condições humanitárias. Certamente quando for colocado em uso novamente, a realidade dos presos será bem diferente do que tínhamos quando foi ajuizada a causa na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Isso mostra que o trabalho do Fórum foi efetivo, mostra o acerto do que tem sido feito no acompanhamento da situação”, disse o juiz Daniel Neves Pereira.
O Fórum da Questão Penitenciária
O Fórum da Questão Penitenciária foi criado em 2012 para acompanhar a situação do então Presídio Central de Porto Alegre. Em 2013, encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) denúncias de problemas com a segurança dos servidores públicos que trabalhavam no presídio, falta de condições sanitárias e de higiene no local, falta de atendimento médico adequado aos apenados e falta de controle das autoridades sobre os presos, além da superlotação do presídio, em um cenário de crise humanitária. Na época da denúncia, o Presídio Central de Porto Alegre foi considerado o pior estabelecimento penal das Américas. A denúncia foi formalizada e a Comissão da OEA passou a acompanhar o caso.
O Fórum é integrado pela AJURIS, Associação do Ministério Público do RS, Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do RS, Ordem dos Advogados do Brasil RS, Conselho Regional de Medicina do Estado do RS, Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara de Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.