25 out Fórum da Questão Penitenciária faz vistoria em obras da Cadeia Pública
O Fórum da Questão Penitenciária, colegiado composto pela Associação dos Juízes do RS (AJURIS) e outras sete entidades, promoveu na última quinta-feira (20/10) uma visita de vistoria às obras que estão sendo conduzidas na Cadeia Pública de Porto Alegre (o antigo Presídio Central). O grupo foi recebido pelo secretário estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Luciano Hauschild, que fez um relato do andamento dos trabalhos.
A proposta da visita de um grupo de representantes das entidades que integram o Fórum foi fazer uma análise da situação humanitária do local e de como as obras estão refletindo nas condições carcerárias, depois de denúncia encaminhada em 2013 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
“Na vistoria foi possível perceber que as obras, quando concluídas, oferecerão um ambiente mais humanizado não apenas para os apenados, mas também de segurança para os servidores que atuam na Cadeia Pública, ajustando uma situação que levou o Fórum a denunciar à OEA as péssimas condições sanitárias existentes na época”, considerou o Juiz de Direito Daniel Neves Pereira, vice-presidente Cultural da AJURIS e que participou da visita na última quinta-feira. O magistrado alertou que o desafio da nova estrutura também será o de fazer com o que o poder público detenha o pleno controle da administração da casa prisional, evitando que os presos ocupem espaços nas galerias e a ocorrência de superlotação. Na questão da segurança, já foi possível 
perceber que a equipe da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) assumiu a guarda nas guaritas e passarelas junto ao muro externo, deixando a Brigada Militar (BM) com a segurança interna. Todas essas medidas, destacou Pereira, demonstram uma preocupação do poder público em atender as medidas cautelares deferidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitadas pelo Fórum e mostram a importância da reclamação feita em 2013.
Conduzidos pelo secretário e pela equipe da BM responsável pela segurança da Cadeia Pública, os integrantes do Fórum tiveram acesso ao pátio do local, onde estão ocorrendo as obras, e conheceram as estruturas que já estão prontas. A obra está divida em duas etapas. Na primeira, já foram demolidos os pavilhões D, C, C1, B1, A1 e F1 e estão em fase de conclusão três novos módulos integrados. A segunda fase compreende a demolição dos pavilhões F, A e B e a construção de mais seis novos módulos. A previsão é de que a nova Cadeia Pública seja entregue até setembro do próximo ano, totalizando nove galerias reconstruídas que receberão 1,8 mil presos, com áreas para celas e de convivência. Quando foi anunciada a obra, em novembro de 2021, a Cadeia Pública abrigava 3,4 mil. Chegou a ter mais de 5 mil apenados quando houve a denúncia à OEA.
A principal diferença estrutural do antigo 
Presídio Central para a nova Cadeia Pública se dará pelo trânsito do preso no local. Hoje, os detentos ocupam os corredores das galerias que ainda estão em funcionamento, pois as celas não têm portas, impedindo que os agentes de segurança consigam ingressar nas galerias sem o uso de um grande aparato de força. No novo sistema, os presos ficarão em celas com capacidade para quatro ou oito pessoas, com portas inteiriças de ferro. Os corredores ficarão livres para o trânsito dos presos apenas quando for necessário. A segurança será feita pelos agentes pela parte de cima, por meio de uma passarela de metal instalada acima das celas e do corredor. No planejamento do governo do Estado, os presos excedentes serão transferidos para outras unidades prisionais no Estado, algumas que também estão recebendo obras de ampliação.
A denúncia de uma crise humanitária
A representação inicial do Fórum destaca que, em 2013, havia problemas com a segurança dos servidores públicos que trabalhavam no presídio, falta de condições sanitárias e de higiene no local, falta de atendimento médico adequado aos apenados e falta de controle das autoridades sobre os presos, além da superlotação do presídio, em um cenário de crise humanitária. Na época da denúncia, o Presídio Central de Porto Alegre foi considerado o pior estabelecimento penal das Américas. A denúncia foi formalizada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que ainda hoje acompanha a situação.
Criado em 2012, o Fórum da Questão Penitenciária é integrado pela AJURIS, Associação do Ministério Público do RS, Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do RS, Conselho Regional de Medicina do Estado do RS, Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara de Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.