19 fev Fórum da Questão Penitenciária debaterá a situação do Presídio Central
O Fórum da Questão Penitenciária terá a sua primeira reunião do ano na próxima quarta-feira (25/2), às 10h, na sede da AJURIS (Rua Celeste Gobbato, nº 81). Composto por treze entidades da sociedade civil, o Fórum fará uma análise do cenário prisional, considerando que o novo Governo do Estado ainda não apresentou ações para a situação prisional. A imprensa será atendida a partir das 11h.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, inclusive já conversou com o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, sobre o tema. A Associação, como uma das integrantes do Fórum, espera uma proposta concreta do Estado, em especial com relação ao Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). “Precisamos saber qual a real proposta do Governo. Quais as diretrizes e metas para o sistema prisional”, afirma Terra.
Após a AJURIS, em 23 de janeiro, externar a preocupação com as indefinições do novo Governo sobre a questão penitenciária e o PCPA, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) forneceu informações parciais a respeito do andamento das obras das novas casas prisionais em 27 de janeiro.
O temor da Associação é de que o decreto do governador José Ivo Sartori, que suspende por 180 dias o pagamento de fornecedores, interfira na conclusão das unidades que servirão como base para a transferência de presos do Central. A medida realiza cortes nas horas extras, inclusive da Brigada Militar. A Susepe afirma que não houve alterações em função dos cortes, mas revela atrasos no cronograma das obras. Em especial na Penitenciária de Guaíba, que receberá 672 presos – todos do Central. A obra deveria ser entregue em dezembro, entretanto, está no estágio de 70% do total.
A principal obra para reduzir a superlotação do Presídio Central, no entanto, é o Complexo Prisional de Canoas, como capacidade de 2.800 mil vagas. A previsão inicial era de que sua entrega ocorreria em julho de 2014, prazo posteriormente alterado para dezembro. E, agora, ainda não há uma definição. De acordo com a Susepe, a obra está na fase de acabamentos. Para que haja a transferência de presos, são necessários serviços de infraestrutura do entorno. A autorização para esses serviços ainda não ocorreu. Depois disso, o cronograma é de 120 dias para a conclusão.
Conforme a Susepe, a única obra concluída é a da Penitenciária de Venâncio Aires, que terá 529 vagas – 300 delas para presos do Central e oriundos do Vale do Rio Pardo. Entretanto, a penitenciária que estava prevista para receber os detentos em dezembro ainda passa por discussão técnica sobre a qualidade das mesas e bancos de concreto que servirão aos detentos. Sobre os reparos e ampliações de vagas nas penitenciárias moduladas de Charqueadas e Montenegro não foram fornecidas informações.
Em entrevista recente, Jacini afirmou que não há expectativa de desativação e que o Central vai continuar em atividade enquanto não houver onde colocar os presos provisórios. O secretário também admitiu a possibilidade de reforma em algumas galerias, inclusive utilizando a mão de obra dos detentos.
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