03 maio Entidades mantém mobilização para garantir CPI dos Incentivos Fiscais
O presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer, participou de café da manhã nesta quarta-feira (3/5), realizado na sede do CPERS/Sindicato em continuidade à mobilização em prol da CPI dos Incentivos Fiscais.
Schäfer voltou a cobrar que em um cenário de grave crise é inadmissível que o Executivo renuncie um valor que corresponde a cerca de 30% do orçamento do Estado, em torno de R$ 9 bilhões, sem que haja nenhum controle do cumprimento das contrapartidas por parte das empresas beneficiadas. “Desde o início, o Governo Sartori adotou como plano de governo a crise, e isso tem sido utilizado para fazer cortes que inviabilizam o Estado. Precisamos urgente é aumentar a receita, e acreditamos que a CPI pode ser um importante instrumento para isso”, afirmou.
A reunião realizada nesta manhã contou, também, com a presença dos deputados Luís Augusto Lara (PTB), proponente da CPI, e Altemir Tortelli (PT), que sinalizou apoio às investigações dos benefícios fiscais desde que o objeto do requerimento inclua as apurações de todo o período das renúncias, ou seja, os últimos 22 anos.
A transparência nos incentivos fiscais é uma das bandeira da AJURIS desde 2010, durante a gestão de João Ricardo dos Santos Costa. A associação tem debatido o tema de forma mais incisiva desde 2016, quando da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que propôs cortes que inviabilizaram as funções do Estado. Desde então, a Direção da AJURIS tem participado ativamente das ações que envolvem as renúncias fiscais feitas pelo Estado em prol de empresas.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9107
imprensa@ajuris.org.br