23 ago Em ato público, entidades pedem veto ao projeto de abuso de autoridade
As escadarias do Tribunal de Justiça (TJRS) ficaram lotadas, nesta sexta-feira (23/8), durante o Ato em Defesa da Democracia e contra a sanção da lei de abuso de autoridade, que criminaliza atos praticado por agentes públicos.
A mobilização organizada pela AJURIS e demais entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) foi marcada por discursos fortes, que questionaram a motivação do projeto, a forma como tramitou no Congresso Nacional e as consequências para o combate à corrupção.
A presidente da AJURIS, Vera Deboni, iniciou a manifestação reafirmando o papel do Judiciário e do Ministério Público na democracia e no Estado Democrático de Direito: “Estamos aqui reunidos em uma escadaria de réus ou de potenciais réus. Vítimas pelo exercício das suas funções. Vítimas por acreditarem na Constituição Federal, por defenderem a nação brasileira e por diuturnamente, e por noites e noites de plantão, não negarem jurisdição. Por não negarem investigação e não negarem denúncia aos maus feitos”.
Na avaliação da magistrada, o projeto aprovado às pressas no Congresso Nacional representa uma retaliação, nos moldes do que ocorreu na Itália, após a Operação Mãos Limpas. “A nação brasileira precisa saber a resposta que quer dar. Ela soube fazer uma escolha nas urnas em cima de um discurso, que saiba dizer a esse discurso qual a consequência dele”.
Vera Deboni também questionou o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que na defesa do projeto iniciou uma campanha “indesejável num diálogo democrático”. Na avaliação da presidente da AJURIS, o tom utilizado pela OAB na defesa da criminalização da violação de prerrogativas dos advogados “agride a magistratura, o Ministério Público e os órgãos de investigação”.
Participaram do ato os vice-presidentes Cristiano Flores Vilhalba, Patrícia Laydner, Madgéli Frantz Machado, Felipe Rauen, e o diretor e vice-diretor da Escola da AJURIS, respectivamente, Jayme Weingartner Neto e Roberto Ludwig. Os ex-presidentes da AJURIS Guinther Spode, José Aquino Flôres de Camargo, Carlos Rafael dos Santos Júnior e Denise Oliveira Cezar também estiveram presentes na mobilização.
O ato foi organizado por AJURIS, Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS), Associação dos Juízes Federais do RS (Ajufergs), Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região (Amatra4), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Frentas-RS.
O prazo para a apreciação do projeto por parte do presidente Jair Bolsonaro se encerra no dia 5 de setembro. Até lá as entidades vão seguir mobilizadas pelo veto presidencial, realizando uma série de atividades nos estados e em Brasília.
