11 mar Eficiência do Judiciário contribui com finanças do Estado
A abertura oficial do Ano Judiciário foi marcada pela manifestação do presidente do TJ/RS, José Aquino Flôres de Camargo, que destacou o empenho da Administração em busca de eficiência para a prestação jurisdicional no RS. Em cerimônia realizada na segunda-feira (9/3), o presidente do TJ/RS apresentou dados da gestão financeira, informando que a redução nominal do orçamento do Judiciário em 10 anos supera R$ 5 bilhões, mais que o déficit anual do Estado. E que, em oito anos, as receitas próprias saltaram de R$ 8,76% para 20,54%. Afirmou, ainda, que o Tribunal de Justiça vem fazendo o dever de casa, reduzindo custos e potencializando receitas. “Sangramos a prestação jurisdicional”, afirmou.
O presidente Aquino pontuou posicionamentos políticos adotados, como em relação a importância da repactuação da dívida do Estado perante a União e a visão social da previdência.
Em relação ao atual cenário do Estado, o magistrado destacou que as necessidades sociais e a crise financeira do Estado são um desafio para todos que tem responsabilidade pela coisa pública. “Estou certo de que o Judiciário poderá ser parceiro decisivo no sentido de encontrar soluções para o enfrentamento do problema. A relação harmoniosa entre os poderes será fundamental.”
Mas o Judiciário tem feito a sua parte. Os dados apresentados, conforme o desembargador Aquino demonstram que se chegou ao limite “perigoso de reduzir o número de juízes ativos por um largo período de tempo e também sustentamos um expressivo déficit do quadro funcional, mesmo diante de uma demanda crescente de forma geométrica”. O magistrado destacou que “as despesas com remuneração da magistratura reduziram-se por longo período, sendo a recuperação dos ganhos algo recente, em decorrência do caráter nacional da carreira”.
“Ou seja, O Tribunal de Justiça vem fazendo, de forma exemplar, o tema de casa: reduzimos custos, potencializamos receitas, enfim profissionalizamos e modernizamos nossos serviços”, afirmou Aquino.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, que vem questionando o discurso pessimista e negativo do Governo do Estado (Leia AQUI), destaca que, inclusive, em relação ao pagamento de diárias, em que se adotou no Judiciário o modelo de ressarcimento, o TJ/RS dentro da estrutura do Estado é o que menos gasta com essa despesa. “As boas iniciativas devem servir de exemplo. O que não podemos é permitir que em um momento de crise se planeje diminuir a prestação jurisdicional que é extremamente necessária para a população”. Eugênio Terra reforça que o Executivo precisa apresentar propostas de solução para enfrentar a crise, permitindo o debate com a sociedade. “O que não é admissível é a ausência de um agir propositivo que sequer permite a discussão de plano de governo, já que até agora não existe.”
Na cerimônia, o 3º vice-presidente do TJ/RS, Francisco José Moesh, apresentou a prestação de contas da Administração. O desembargador destacou as nomeações com foco na qualificação da prestação jurisdicional, a tramitação dos processos, a instalação de novas unidades, programas e projetos estratégicos como realizações da administração em favor da melhora da prestação jurisdicional no Estado.
Confira a apresentação:
https://www.tjrs.jus.br/site/administracao/prestacao_de_contas/relatorio_anual/2014/index.htm
Leia íntegra do discurso do presidente do TJ/RS, José Aquino Flôres de Camargo:
https://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/discursos/
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