14 ago Discurso da presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, na abertura do XIII Congresso Estadual da Magistratura
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Luis Augusto Lara, a magistratura gaúcha agradece o diálogo republicano com a Casa do Povo
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Duro, ao saudá-lo saúdo as demais autoridades presentes.
Estimado Colega Cláudio Baldino Maciel, em seu nome saúdo nossos ex-presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros, o saudoso Milton Martins, e João Ricardo dos Santos Costa, que não pode estar presente, todos os ex-presidentes da AJURIS e Presidentes das Associações coirmãs que estão conosco hoje.
Colegas Orlando, Cristiano, Madgeli, Patrícia, Rauen, Jayme e Roberto, que integram a atual diretoria da AJURIS, por meio de vocês saúdo todos os magistrados e pensionistas que integram o nosso quadro social.
Saúdo, também, Marlova Noleto, diretora e representante da UNESCO no Brasil, e em seu nome saúdo a todos os parceiros que a AJURIS teve ao longo dos anos.
Amigos, colegas, familiares, senhores da imprensa, apoiadores, senhoras e senhores,
A AJURIS acolhe a todos na abertura do décimo terceiro Congresso Estadual da Magistratura. Recebam nossas mais calorosas boas-vindas.
Durante os próximos dias, vamos mergulhar num tema atual e relevante para o futuro: as transformações do mundo digital.
O Congresso marca um momento muito especial da nossa entidade:
- 75 anos da AJURIS
- 75 anos de atuação em benefício da magistratura
- 75 anos de inserção na sociedade gaúcha
Uma biografia em três dimensões!
A primeira nos remete às realizações do passado. A meados da década de 40. O mundo em convulsão pela Segunda Guerra Mundial, mas na perspectiva de as democracias ocidentais saírem vencedoras do conflito. No Brasil, o regime de exceção e arbitrário do Estado Novo começava a sentir os mesmos ventos de superação e renovação para que aqui também a democracia fosse restabelecida.
Não por acaso, animados pelo espírito da época e de solidariedade, trinta e dois dos cinquenta e quatro magistrados sul-rio-grandenses, criaram sua entidade de classe. A primeira do Brasil! Surge a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Fundada em data simbólica, 11 de agosto, quando se comemora a instalação dos cursos jurídicos no país. O ano era 1944. Duas semanas depois, Paris foi libertada da ocupação nazista e, oito meses adiante, a Segunda Guerra Mundial acabou.
Em 1945, quando a AJURIS ainda engatinhava, caiu o Estado Novo e o Brasil ingressou no processo constituinte que gerou a Carta Magna de 1946. Ainda infante, nossa associação acompanhou o processo de redemocratização.
Nesse quadro histórico nasceu a nossa Associação, com o ideal inicial de amparar os juízes e seus familiares e proporcionar momentos de lazer e confraternização. Ainda um pouco tímida, a entidade não era fortemente reivindicativa nem buscava participação fora dos seus muros.
Nascemos pequenos, sem sede. As reuniões ocorriam nas dependências do Foro ou do Palácio da Justiça. Nosso primeiro bem patrimonial foi um arquivo de aço para guardar fichário dos associados.
Mesmo com parcos recursos, a AJURIS se revelou uma entidade inovadora e criadora. Em 1962 instalou o primeiro curso de preparação à magistratura, embrião da atual Escola Superior da Magistratura, formalmente fundada em 1980, também a primeira no país, uma das primeiras do mundo e hoje um marco expressivo da excelência técnica e liberdade de pensamento.
Um salto na história nos leva para a década de 80. Reencontramos aquela jovem a agigantar-se a cada dia, pois teve que amadurecer durante mais um regime de exceção no Brasil.
Incorporamos, então, ações corporativas e reivindicatórias, aos poucos participando ativamente de demandas não só de interesses da magistratura e do Poder Judiciário, mas que também eram caras a toda sociedade.
Exemplos dessa atuação não faltam. Em 1982, por idealização da AJURIS, se estabeleceu na comarca de Rio Grande o projeto-piloto dos Juizados de Pequenas Causas. O sucesso da iniciativa resultou no reconhecimento nacional que levou à criação dos Juizados Especiais, hoje realidade indispensável no organograma do Poder Judiciário e consagrada no artigo 98, inciso I, da Constituição Federal.
A partir de 1986 teve participação proativa, defendendo princípios jurídicos e valores sociais durante o processo constituinte. Vários deles acolhidos na Carta Magna que hoje vigora.
Tivemos também muitas pautas sociais. Atuamos proativamente na implantação do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) e do Código de Defesa do Consumidor. Realizamos o Projeto “O Direito é Aprender”, que contribui pela redução da evasão escolar e discutiu a qualidade do ensino. Debatemos a questão prisional e com entidades parceiras levamos denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Corte Interamericana.
São apenas alguns poucos exemplos das contribuições da AJURIS para à Sociedade.
A chama criadora se mantém viva na virada do século 21 quando a AJURIS se torna o berço de outra semente: a Justiça Restaurativa, que busca mais a paz social do que a outorga do direito visto em sentido estrito ou repressivo-punitivo.
Essas ações lembradas, e outras tantas desenvolvidas ao longo da nossa história, difíceis de elencar sem pecar pela omissão, foram essenciais para que a AJURIS passasse a ser ator fundamental. Respeitada perante os poderes, a imprensa e a sociedade em todas as discussões que digam respeito à própria classe, às liberdades, aos direitos humanos e à cidadania.
Protagonismo, sim, mas sem descuidar da primeira finalidade para a qual foi criada: a de fortalecer e estreitar a união dos juízes e defender os seus interesses relevantes.
Há muito a AJURIS é a voz da magistratura gaúcha em suas demandas, seja por melhores condições salariais, seja visando o aperfeiçoamento dos meios de trabalho no intuito de melhor prestar a jurisdição. Também é a mão acolhedora e propositiva na vida social dos magistrados, usando seus diversos braços para serviços em diferentes segmentos da vida pessoal e familiar de cada um.
A segunda dimensão nos traz aos confrontos do presente. No aqui e agora, talvez mais do que em qualquer tempo, a AJURIS, hoje com mais de 1.200 associados, precisa defender as prerrogativas de uma magistratura ameaçada e pressionada por todos os ângulos.
Após uma eleição nacional que empossou um governo legitimamente eleito, o país segue dividido e sem disposição aparente para a harmonia. Nossos líderes não oferecem um imaginário convocante, um horizonte de coesão na busca de melhores dias. A polarização consome nossas forças, impedindo a urgente construção de uma sociedade mais justa e solidária.
O recorte no cenário nacional mostra que, mesmo na fatia ocupada pela magistratura, a desarmonia também prolifera.
O Conselho Nacional de Justiça elabora normas para a conduta de magistrados nas redes sociais, e é quase impossível afastar a imagem da mordaça a tolher manifestações de caráter pessoal. Suprimir a opinião dos magistrados, retirar nossa voz das discussões públicas, nega garantia fundamental de todo cidadão brasileiro. Empobrece a esfera pública e a busca de alternativas institucionais.
A Nova Previdência avança a passos largos no Congresso Nacional e até aqui se revela a principal bandeira econômica de um conturbado governo que mal completou seis meses de existência. Temos advertido à exaustão que ela ameaça a todos, trabalhadores da iniciativa privada e do poder público, e até mesmo os aposentados e pensionistas que já deram sua cota para a nação e merecem uma velhice digna e segura.
Enfrentamos, ainda, a ameaça, embutida no pacote de medidas anticorrupção, de criminalizar a conduta jurisdicional como abuso de autoridade. Distorção de um projeto de origem popular que tinha por finalidade combater a corrupção e afastar da vida pública do país empresários e políticos que enriqueceram às custas dos cofres públicos e deixaram como vítimas cidadãos desamparados de políticas públicas, e uma nação desmoralizada. O Congresso Nacional demonstra entender que se alguém deve ser punido pelo descalabro, somos nós, magistratura e Ministério Público, que trabalham dia e noite para prestar jurisdição, garantir a paz social com justiça.
Focando a situação da magistratura gaúcha, a encontramos como a pior remunerada do país, com defasagem nas condições estruturais para a imensa tarefa de superar a avalanche de processos. Mesmo assim, somos, há dez anos, apontados pelo CNJ como a magistratura estadual de melhor desempenho no país. Se não há outra valorização, fica aqui, o reconhecimento da AJURIS pela bravura, responsabilidade e qualificação dos integrantes de seu quadro: os magistrados gaúchos.
Chegamos à terceira dimensão, que nos projeta aos desafios do futuro e é nele que nos inserimos a partir desse congresso. O congresso da Magistratura Digital.
A sociedade está mudando. O desafio de todos é trabalhar para que essas mudanças resultem em melhorias para a convivência em comum. As disrupturas tecnológicas são rapidamente acompanhadas de disrupturas de comportamento: todos estão interligados e, ao mesmo tempo, cada um constrói seus castelos e ilhas e cria suas bolhas de relacionamento.
É dentro desse universo emergente, emaranhado de conexões, que precisamos fazer o trabalho jurisdicional, sendo agentes da Justiça em um ambiente que, muito rapidamente, torna defasado o ordenamento jurídico para regular as novas condutas e harmonizar as relações que cada vez mais exigem a inclusão.
Nos próximos dias ouviremos especialistas e trocaremos experiências, em busca de respostas que nos conduzam por esse futuro, do modo mais seguro possível. Ou, nos ajudarão a formular novas perguntas, o que já é um grande valor em si.
A AJURIS faz desse momento a principal celebração de seus 75 anos de existência. Anos de convivência e harmonia com as associações coirmãs, que agradeço por estarem conosco.
Aqui, passado, presente e futuro se encontram.
Na cultura popular, cada passo da vida compartilhada vai sendo simbolicamente destacado. Nos 75 anos de existência em comum, se celebram bodas de alabastro e de brilhante. Para chegar aqui, houve que passar por bodas de papel, madeira, cristal, porcelana, prata, pérola, ouro…
O alabastro é usado desde a Antiguidade para moldar frascos que guardam valiosos óleos e essências.
Alabastro significa solidez, assim como é sólido o passado da AJURIS, que guarda um conteúdo de valor: o trabalho de tantas gerações que a construíram.
Gosto de pensar também no símbolo das bodas de brilhante. O poder e a beleza do diamante. Pedra preciosa bruta que se lapida em inúmeras facetas, até chegar ao brilho excepcional e agregar grande valor. Valor que as futuras gerações de magistrados gaúchos continuarão a lapidar.
História e firmeza de propósitos.
Esta será a perenidade da AJURIS.
Muito obrigada.