25 out Departamento de Assuntos Previdenciários e TJRS somam esforços na análise da reestruturação do IPERGS
Em sequência à série de encontros realizados desde setembro, Departamento de Assuntos Previdenciários (DAP) da AJURIS voltou a se reunir nesta segunda e terça-feira (23 e 24/10). A reunião, que contou com participação do analista judiciário do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) Luciano José Martins Vieira, deu continuidade à análise dos projetos enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa, em especial o PLC 206/2017. A matéria dispõe sobre a reestruturação do IPERGS, que na proposta atuaria como Ipe-Prev e unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/RS).
Vieira, que assessora a Presidência do TJ na área, apresentou um estudo sobre o PLCs 206 e 207, no qual incorporou, ao texto original, emendas sugeridas pelo DAP em reunião realizada na semana anterior. O trabalho, que terá desdobramentos dada a complexidade das matérias e a especial atenção dedicada pela AJURIS, foi elogiado pelo diretor do DAP, Aymoré Roque Pottes de Mello. Há o entendimento de que se trata de uma “questão de Estado”, à medida que as proposições atingem o conjunto de servidores e interferem nos demais Poderes e órgãos autônomos. Também são atingidos os princípios de autogoverno e autonomia orçamentária, financeira e administrativa dos Poderes e órgãos autônomos.
Na avaliação da Associação, o fluxo previdenciário deve ser pensado sob a perspectiva de todos os órgãos – inclusive do Executivo, mas também deve ser pensado na afirmação da Constituição gaúcha, na qual os Poderes de Estado são independentes e harmônicos entre si. A AJURIS se reúne na próxima semana com o presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, para debater o assunto.
Na reunião realizada na segunda-feira (23/10), participaram, além do diretor Aymoré e do analista judiciário Vieira, os subdiretores Cláudio Luís Martinewski, Eduardo Uhlein, Gustavo Borsa Antonello, além dos magistrados Henrique Osvaldo Poeta Röenick, Adão Sérgio do Nascimento Cassiano e Tael Selistre.
Uma nova reunião foi realizada na terça-feira (24), e que contou novamente com a presença do analista do TJ Luciano José Martins Vieira, além do juiz assessor da Presidência do TJRS Márcio André Keppler Fraga, e do diretor-geral do Tribunal Ivandre Medeiros. No encontro, Luciano trouxe esclarecimentos de mais pontos do projeto do Executivo, além de estimativas de impacto orçamentário, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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