09 fev Delegação brasileira é destaque em Congresso Mundial de Justiça Juvenil
Durante o Congresso Mundial de Justiça Juvenil, realizado entre os dias 26 e 30 de janeiro, em Genebra, Suíça, 39 dos 45 representantes da delegação brasileira, se reuniram após articulação realizada por Anselmo de Lima, Delegado de Terre des hommes no Brasil. No início do encontro Anselmo de Lima agradeceu a participação dos representantes no Congresso, como também a disponibilidade para participar da reunião. A delegação brasileira se destacou por ter o maior número de inscritos no congresso.
No encontro o delegado de Tdh Brasil contextualizou acerca do Protocolo de Cooperação assinado no ano passado entre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual Terre des hommes Brasil foi a única organização não governamental sem fins lucrativos a assinar o protocolo. O protocolo tem como objetivo difundir e fortalecer as experiências em Justiça Juvenil Restaurativa e promover um intercâmbio das experiências em todo o país.
Leoberto Brancher, juiz titular da Infância e da Juventude de Caxias do Sul/RS e representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ressaltou que neste ano de 2015 é comemorado o 10º aniversário dos projetos pilotos no Brasil em Justiça Juvenil Restaurativa nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal. Vários eventos em comemoração serão celebrados em reconhecimento aos avanços das práticas e lições aprendidas iniciadas com estes projetos pilotos.
Representantes de várias instituições pontuaram a necessidade de fortalecimento e intercâmbio entre os projetos e experiências em Justiça Juvenil Restaurativa. Para a Delegação Brasileira, os pontos que precisam ser fortalecidos são: projetos e leis existentes em relação a maioridade penal (fortalecer a incidência politica contra a redução da maioridade penal e tratamentos desumanos contra adolescentes em conflito com a lei com maior intervenção de juízes, promotores e defensores públicos); fortalecer a articulação com a polícia; dar visibilidade as boas práticas; mobilizar maior participação do Conselho Nacional do Ministério Público e a Associação Nacional dos Defensores Públicos nas ações previstas pelo protocolo; ter como perspectiva cursos de especialização e mestrado em Justiça Juvenil Restaurativa; ter a Justiça Juvenil Restaurativa como mecanismo de transformação e não somente como gestão de conflitos.
Fonte: Texto produzido pela Terre des hommes
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