28 abr Congresso Estadual: Palestrante destaca necessidade da institucionalização de políticas públicas
Professora da Faculdade de Direito da USP Maria Paula Dallari Bucci realizará
palestra de abertura do evento no dia 24 de setembro.
A falta da institucionalização das políticas públicas impede a efetivação de direitos dos cidadãos brasileiros. A conclusão é da professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Maria Paula Dallari Bucci, que abordará a questão na palestra de abertura do XI Congresso Estadual de Magistrados, com o tema Saúde e Educação, na ciranda dos Poderes. A primeira edição internacional do evento será realizada de 24 a 26 de setembro, em Montevideo, capital do Uruguay. Faça inscrição e confira opções de transporte: https://ajuris.org.br/?p=18971
A frequente judicialização de políticas públicas como a saúde e a educação será uma das abordagens da palestrante. Atualmente, no Brasil, de acordo com Maria Paula, há um problema de descontinuidade das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo nas três esferas. A professora frisa a necessidade de se buscar mecanismos para oferecer à população uma política de Estado, não de governo, como frequentemente ocorre. “Muitas vezes, a troca de um ministro ou de um secretário resulta no término de uma política”, exemplifica.
O aumento dos processos no sistema judiciário para a garantia de direitos dos cidadãos evidencia como o atual modelo de gestão é falho. A professora considera preocupante o nível atingido pela judicialização da saúde e da educação no país e avalia os resultados alcançados como ineficientes. “Não é porque as pessoas estão indo mais ao Judiciário que os serviços de saúde e de educação estão melhorando”, pondera.
O planejamento das políticas públicas, com o envolvimento dos diversos participantes dos Poderes, é o melhor caminho para modificar esse cenário, na opinião da palestrante. Maria Paula também salienta como fundamental formalizar, por meio de documentos, a estratégia a ser implementada, visando garantir a sua efetiva aplicação, independente de quem esteja à frente do governo. “Quanto mais formalização, menos judicialização”, sublinha. Ao Poder Judiciário, segundo a professora, cabe responsabilizar o Executivo no caso de não cumprimento do planejamento.
Sobre a palestrante
Superintendente Jurídica da USP, Maria Paula atualmente exerce a função de procuradora-geral da instituição (2014-2015). Com larga experiência profissional na área de Direito Público, também é autora de Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas (Saraiva, 2013), obra vencedora do Prêmio Jabuti 2014 (categoria Direito, 3º lugar).
Mais informações sobre as atividades do Congresso: https://ajuris.org.br/?p=18429
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