13 ago Congresso da AJURIS: Carta de Porto Alegre – Futuros Possíveis
A magistratura gaúcha, reunida em Porto Alegre de 11 a 13 de agosto de 2021 durante o XIV Congresso Estadual da Magistratura promovido pela AJURIS, ao encerrar o encontro, registra sua disposição em unir esforços para enfrentar os desafios apontados durante as discussões.
Na busca de alguns consensos, destacamos:
Colaborar com a criação de um novo modelo de sociedade, inspirado por uma visão civilizatória consciente, intercultural e disposta a respeitar a natureza e a sustentabilidade do planeta. Na véspera da abertura do Congresso, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, da Organização das Nações Unidas, divulgou relatório com “alerta vermelho” sobre a destruição do mundo pelas energias fósseis. O futuro é agora.
Considerar as incessantes mudanças sociais e comportamentais ao realizar o trabalho jurisdicional; no quadro de um mundo em transição, o direito ancora-se em princípios forjados e interpretados com base nas lutas sociais, em especial os que garantem os Direitos Humanos e Fundamentais, incluídas as liberdades individuais e os direitos sociais.
Seguir focando o trabalho jurisdicional na necessidade das pessoas, nomeadamente as vulneráveis, repudiando qualquer atitude que busque ou incremente a crise institucional, hostil ao Poder Judiciário em geral e à Justiça Eleitoral em particular, fruto da distorção da realidade criada por ações e performances que vilipendiam a democracia.
Ancorar na paz, na justiça e em instituições eficazes uma postura orientada pelo atingimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030.
Vigiar pelo Estado socioambiental e democrático de direito e atuar para que a dignidade não seja um privilégio de poucos, inspirados pela solidariedade e no horizonte de acesso aos bens comuns e coletivos, especialmente em face da crescente urbanização e via políticas públicas inclusivas, como estratégia consistente para superar as desigualdades e discriminações.
Os futuros possíveis do Brasil, na luta civilizatória, dependem das escolhas de agora.