14 nov Concurso vai dar visibilidade para sentenças e acórdãos em direitos humanos
A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram na última sexta-feira (11/11) o 1º Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, com o objetivo de premiar as sentenças judiciais emblemáticas em relação ao tema.
Em entrevista à AJURIS, em agosto deste ano, a secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, anunciou a realização do concurso como uma das medidas para desconstituir a cultura de violação dos direitos humanos: “Como há a cultura da violação, o melhor antídoto é a cultura da afirmação e proteção dos direitos humanos”, afirmou, citando, também, a assinatura de um termo de cooperação com o CNJ, para fomentar políticas de afirmação e direitos.
A AJURIS, com atuação histórica na defesa e difusão dos direitos humanos, saudou a iniciativa. “O Poder Judiciário tem um papel importante na garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, por isso incentivamos que os nossos associados inscrevam as suas sentenças e acórdãos e participem dessa ação de visibilidade dessas práticas e metodologias”, conclama o presidente, Gilberto Schäfer.
Como será a premiação
Podem concorrer decisões em processos de primeira ou segunda instância proferida por juiz ou colegiado entre 25 de outubro de 2015 e 25 de outubro de 2016. Os magistrados podem se inscrever em 14 categorias com decisões que promoveram a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, mulheres, população negra, povos e comunidades tradicionais, imigrantes e refugiados, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), pessoas em privação de liberdade, população em situação de rua, pessoas com deficiência e pessoas com transtornos e altas habilidades/superdotação, assim como o respeito à diversidade religiosa, a prevenção e o combate à tortura, o combate e a erradicação do trabalho escravo, e o tráfico de pessoas.
Apenas uma decisão judicial ou acórdão será premiado em cada categoria. Cada decisão ou acórdão pode ser inscrito em até duas categorias.
A solenidade de premiação, que entregará um certificado aos vencedores, acontece no dia 14 de dezembro. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de novembro pelo site do CNJ (acesse aqui:https://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/inscricaoEvento.jsf?idEvento=296).
Confira o edital em https://cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/11/04f5a5389cd810865cfb44b10a6c441f.pdf.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
(51) 3284.9120
imprensa@ajuris.org.br