27 nov Com previdência não se brinca, por Gilberto Schäfer
Artigo de autoria do presidente da AJURIS e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Gilberto Schäfer, publicado no dia 27 de novembro no jornal Zero Hora.
Nada pode ser mais importante neste momento para os servidores públicos do Rio Grande do Sul do que a Previdência do Estado, cujo instituto o governo pretende reestruturar, criando o IPE Prev separado do IPE Saúde. A questão previdenciária, fundamental para garantir o sustento no futuro, quando da aposentadoria, interessa diretamente a um contingente de servidores que ultrapassa a casa do milhão.
Às vezes, entretanto, parece que nem todos veem o assunto com a seriedade que os servidores, corretamente, dispensam a ele. No dia 8 de novembro, o Executivo, sob o clamor dos servidores, teve um lampejo e retirou o regime de urgência dos projetos de lei complementar (PLCs) 206 e 207/2017, que dispõem sobre a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado e sobre o Regime Próprio de Previdência Social, respectivamente. Assim, ao invés de irem a votação sem análise nas comissões da Assembleia Legislativa, os PLCs tramitariam regularmente, propiciando o debate pelos deputados e a sociedade.
Pura ilusão. Embora a Comissão de Constituição e Justiça tenha até escolhido os deputados Stela Farias e Tiago Simon como relatores das matérias, o governo, com um olho nas exigências financeiras e gerenciais impostas por Brasília, passadas duas semanas, recolocou o regime de urgência. O Piratini quer ver os projetos votados a toque de caixa dentro de menos de um mês ou, se não der, em período de votação extraordinária.
Vale lembrar que o Executivo anunciou a reestruturação do Ipergs, com pompa e circunstância, em meados de agosto passado, sem discussão prévia. Até o início de outubro, quando remeteu as propostas para o Legislativo, fez-se silêncio e mistério. Quando, enfim, os textos vieram à luz, saltaram aos olhos várias inconsistências. Os servidores conseguiram realizar audiência pública na Assembleia e receberam com alegria a retirada de urgência, ato fugaz, infelizmente.
Seja como for, a Ajuris e a União Gaúcha estão na defesa dos servidores e da sociedade, que será afetada com a não observância de autonomia dos poderes, cujos chefes, no eventual novo modelo, ficariam submetidos ao diretor do IPE Prev. Com Previdência não se deve brincar, nem aqui, nem em Brasília, se é que alguém não sabe.
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