27 fev CNJ e ENFAM promovem ação formativa para multiplicar a Justiça Restaurativa
A canadense Evelyn Zellerer é especialista em Justiça Restaurativa
Justiça Restaurativa: Fundamentos, Princípios e Valores será o tema de curso que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM), em Brasília, irá promover entre os dias 19 e 23 de março. Realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Embaixada do Canadá, país que é referência na aplicação desse modelo, o curso terá a participação da professora PhD canadense Evelyn Zellerer, reconhecida autoridade justiça restaurativa, em círculos de paz e governança consciente.
Serão ofertadas quatro turmas, com vagas para 20 magistrados cada, de 19 a 23 de março, com duração de 20h/aula. O objetivo do curso é buscar reconhecer o papel do Poder Judiciário e da atuação do juiz na aplicação e difusão da Justiça Restaurativa como alternativa para superar a violência e buscar maior resolutividade ao sistema punitivo, atualmente em crise, na busca por uma cultura de paz. Sintonizado com as concepções da Resolução CNJ 225/2106, o curso da ENFAM deverá revisitar valores, conceitos, normas, e metodologias restaurativas, bem como discutir como a atividade judicial contribuir para a difusão e implementação desse novo modelo de justiça, tanto em âmbito judicial quanto extrajudicial.
Desde a criação do seu Núcleo de Estudos, em 2004, e a introdução oficial da Justiça Restaurativa no Brasil, a partir de 2005, a AJURIS, através da Escola Superior da Magistratura e de seus magistrados, tem-se tornado uma das maiores referências na difusão e em formações na área, e agora a magistratura gaúcha, através de seus quadros, novamente estará contribuindo para levar ainda mais adiante esse processo.
“Esse curso básico é um passo importante para consolidar a institucionalização da Justiça Restaurativa como política judiciária pois, logo a seguir a ele, os colegas estarão sendo chamados também para uma formação de formadores em justiça restaurativa, a fim de levarmos cada vez mais amplamente esse novo paradigma.”, diz o magistrado gaúcho Leoberto Brancher, um dos pioneiros da Justiça Restaurativa no Brasil, e que junto com a colega Andrea Hoch Cenne integra a coordenação do programa.
Incentivo
Para incentivar a participação, o Enfam está solicitando a todos os tribunais federais e estaduais do país a viabilidade de participação de três magistrados, sendo que um deles terá as despesas custeadas pela Escola. As indicações pelos tribunais poderão ser feitas até 5 de março, a partir do preenchimento de formulário eletrônico já disponível no site da Enfam.
Mais informações e detalhes podem ser obtidos na Coordenadoria de Desenvolvimento de Ações Educacionais da Enfam, pelo telefone (61) 3319-7766 ou pelo e-mail formacaocontinuada@enfam.jus.br.
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