19 jun Cláudio Brito comenta ingresso de ADI apoiada pela AJURIS no STF
Em seu comentário no programa Chamada Geral 2ª Edição, da rádio Gaúcha, o jornalista Cláudio Brito repercutiu o ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O movimento segue deliberação de reunião realizada pela Associação nacional com a AJURIS e com outras associações estaduais, tendo como objetivo questionar os atos normativos referentes ao rezoneamento eleitoral emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A AJURIS é signatária, junto com a Associação dos Magistrados Brasileiros, que tenta diminuir a força do plenipotenciário Gilmar Mendes, que por uma resolução do TSE, atribuiu ao presidente todo o poder”, falou o comentarista. “Depois, as resoluções das portarias se seguiram, tirando dos Tribunais Regionais Eleitorais, a possibilidade, o direito e o dever de organizar as zonas eleitorais. Há um rezoneamento eleitoral. Virou uma zona, na verdade, o que o TSE está fazendo”, pontuou o jornalista.
Brito salienta que as portarias do presidente do TSE devem extinguir 900 zonas eleitorais no Brasil, sendo que, só no Rio Grande do Sul, podem ser extintas mais de 70. Ainda, refere que o movimento contrário ao rezoneamento partiu dos magistrados do Rio Grande do Sul. “Por isso digo que o presidente Gilberto Schäfer, da AJURIS, também é signatário com a Associação dos Magistrados Brasileiros. Hoje à tarde, no Supremo Tribunal Federal, foi distribuída a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar para suspender todos esses conjuntos de normas, por portarias e resoluções, que os magistrados brasileiros entendem inconstitucionais especialmente porque invadem competência dos tribunais regionais”, concluiu ele.
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