05 dez Brasília: AJURIS participa de mobilização em defesa da Magistratura
A Direção da AJURIS realiza um série de agendas nesta terça e quarta-feira (5 e 6/12), em Brasília, atuando em defesa dos interesses e prerrogativas da Magistratura. Hoje (5/12), o vice-presidente Social da Associação, Max Akira Senda de Brito, acompanhou a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, cujo PL 8.347/2017, que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados, estava na ordem do dia.
Max Brito está em Brasília acompanhando votações e pautas de interesse da magistratura
Conforme Max Brito, durante a agenda foi estabelecido um diálogo com os parlamentares alertando sobre a importância de mais discussões em torno da proposição, que possui diversos vícios e inconstitucionalidades. No entanto, o clima de animosidade à forma como o Judiciário vem atuando nas ações de combate à corrupção acabou prevalecendo, e o PL aprovado por 43 a 3. “É um dia triste para a Magistratura, pois a proposição está criando uma forma de prejudicar o juiz como presidente do processo”, afirmou o vice-presidente da AJURIS.
O magistrado esclareceu, ainda, que os parlamentares sinalizaram com a apresentação de emendas no Plenário, mas que a atuação será para barrar o projeto: “Caso isso não seja possível no Legislativo, vamos analisar a busca pelo veto presidencial e também medidas judiciais cabíveis, inclusive uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), se necessário”, frisou.
Reforma da Previdência
Nesta quarta-feira (6/12), Max Brito seguirá em Brasília acompanhando os debates em torno da Reforma da Previdência proposto pela União, e que no qual, mais uma vez, o Governo Federal usa de artifícios para tentar obter apoio na Câmara Federal.
Assembleia Legislativa
Em Porto Alegre, nesta terça-feira (5/12), a Direção da AJURIS acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa que, mais uma vez, não obteve quórum para deliberar a ordem do dia. Durante a sessão apenas foi realizada a distribuição de projetos para relatoria, ficando o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) com a relatoria do PL 228/2017, que cria cargos nos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do RS (TJRS).
O presidente Gilberto Schäfer demonstrou preocupação com o ritmo lento de votações do Parlamento, tanto nas Comissões Permanentes, como no Plenário. “A Assembleia é a Casa destinada aos debates de interesse da sociedade, e este foi o ritmo em praticamente todo ano. Os deputados precisam fazer a discussão dos temas de interesse da sociedade”, afirmou, alertando que, desta forma, o Governo acaba impondo a votação de projetos sem o devido diálogo na convocação extraordinária no fim do ano.
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